Informações do Contrato de Trabalho no Processo Trabalhista

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Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

O menu Informações do Contrato de Trabalho permite registrar os contratos de trabalho relacionados ao processo trabalhista.

É possível cadastrar um ou mais contratos, conforme as informações reconhecidas ou determinadas no processo. O Tipo de Contrato selecionado define os campos e as informações que deverão ser preenchidos.

As informações cadastradas nessa etapa podem refletir no cadastro do colaborador e nos eventos enviados ao eSocial, conforme as características do processo e as alterações determinadas judicialmente.

2. Pré-requisitos

Processo trabalhista previamente iniciado.
Informações do trabalhador preenchidas.
Dados do contrato de trabalho disponíveis para preenchimento.
Decisão judicial ou demais documentos do processo disponíveis para consulta, quando houver alteração de informações do contrato.

3. Jornada de Uso

Acesse o processo trabalhista cadastrado.
No menu Informações do Contrato de Trabalho, clique em Incluir novo contrato de trabalho.

Selecione o Tipo de Contrato correspondente à situação determinada no processo:

1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;

3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento;

ℹ️ Nota

Para situações em que a decisão judicial altera a data de desligamento para uma competência diferente da rescisão original, consulte o artigo Processo Trabalhista - Alteração de data de desligamento em competência diferente da rescisão original.

4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento;
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo;
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial;
8 - Responsabilidade indireta;
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).

ℹ️ Notas

Quando a marcação Há responsabilidade indireta? estiver habilitada no menu Declarante, ficam disponíveis somente os tipos de contrato 6 e 8.
Para os processos trabalhistas com tipo de contrato 2 ou 4, se houver uma Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT do tipo 1 (Inicial) ou 3 (Óbito) não será possível informar uma data de admissão posterior à data do óbito registrada na CAT.

Preencha as informações apresentadas conforme o Tipo de Contrato selecionado.

Informações sobre o contrato de trabalho enviados ao eSocial?

Essa marcação indica se as informações do contrato já foram enviadas ao eSocial pelos eventos S-2190, S-2200 ou S-2300.

Ela é preenchida automaticamente para contratos dos tipos 1 a 4, exceto quando houver responsabilidade indireta.

A partir dessa informação, o sistema determina quais dados complementares do contrato deverão ser preenchidos.
Data admissão original

É preenchida automaticamente quando houver indicação de que o trabalhador foi contratado pelo declarante.
Data de Admissão (Decisão Judicial)

Para os tipos de contrato 2 e 4, informe a Data de Admissão (Decisão Judicial) quando a decisão determinar alteração da data de admissão do trabalhador.

Ao informar uma nova data de admissão, o sistema exibirá a mensagem:

"A nova data de admissão será atualizada no cadastro do funcionário após confirmar o cadastro do processo trabalhista."

Após a confirmação do processo, o sistema atualizará as informações correspondentes no cadastro do colaborador:
- Data de alteração S-2200;
- Data admissão (decisão judicial);
- Indicativo de admissão;
- Nº do processo p/ admissão por decisão judicial).
Se a alteração ocorrer após o envio das informações ao eSocial, poderão ser gerados eventos de retificação dos eventos S-2200 e S-2500.

Se ocorrer antes do envio ao eSocial, os campos permanecerão sem preenchimento até que o evento seja transmitido.

Data demissão (Decisão Judicial)

Para os tipos de contrato 3 e 4, informe a Data demissão (Decisão Judicial) quando a decisão determinar a inclusão ou alteração da data de desligamento.

Nesse caso, os valores da rescisão e a apuração dos tributos serão calculados dentro do respectivo processo através de depósito judicial ou DCTFWeb.

Quando a marcação Trabalhador contratado pelo declarante do menu Informações do Trabalhador, estiver habilitada, também será apresentada a marcação Incluir data de desligamento e, abaixo dela, os campos Data de desligamento e Tipo de Rescisão.

⚠️ Atenção

Se o colaborador possuir transferência, aviso prévio registrado ou cálculo de rescisão realizado, o sistema apresentará um alerta solicitando ajustes antes da alteração da data de desligamento.

Após a confirmação do processo, o sistema atualizará automaticamente as informações de desligamento nas telas:

Configuração Funcionários: Situação, Data demissão (Decisão Judicial), Nº Processo Trabalhista (desligamento), Data de Alteração S-2200 e Data de Alteração S-2299);
Aviso Prévio: Tipo Rescisão, Tipo Aviso (Dispensado), Fim das Atividades, Data Homologação e Nro. Processo Trabalhista;
Cálculos: ao tentar calcular a folha de rescisão para esse colaborador, será exibida a seguinte mensagem:
"Alerta!
O funcionário selecionado foi demitido ou transferido!"

Se a data de desligamento já tiver sido enviada ao eSocial, serão geradas as retificações correspondentes (eventos S-2200 ou S-2299).

Se for necessário excluir a informação, os eventos serão removidos na seguinte ordem:

S-2501 (se existir);
S-2500 (Processo Trabalhista);
S-2299 (retificação);
S-2200.

Se o processo for removido, os dados alterados do colaborador serão retornados ao status anterior, conforme as regras do sistema.

Houve reintegração?

Marque quando o colaborador for reintegrado à empresa.
Houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente do eSocial/GFIP?

Quando a decisão judicial determinar o reconhecimento de uma categoria diferente daquela informada no eSocial/GFIP, marque Houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente do eSocial/GFIP?.

O sistema exibirá o campo Código Categoria do Trabalhador (Decisão Judicial) para preenchimento.

Após a confirmação do processo, o código informado será utilizado para atualizar o cadastro do colaborador e, quando aplicável, gerar as retificações correspondentes no eSocial:
- se a alteração ocorrer no mesmo mês da admissão, o sistema retificará o S-2200;
- se ocorrer em mês posterior ao mês de admissão, o sistema enviará o S-2206.

Houve reconhecimento de natureza de atividade diferente da informada pelo declarante?

Quando a decisão judicial determinar uma natureza de atividade diferente daquela informada pelo declarante, marque Houve reconhecimento de natureza de atividade diferente da informada pelo declarante?.

O sistema apresentará o campo Natureza da atividade (Decisão Judicial).

Após a confirmação do processo, a informação será atualizada no cadastro do colaborador e, quando aplicável, serão gerados os eventos de retificação correspondentes:

se a alteração ocorrer no mesmo mês da admissão, o sistema retificará o S-2200;

se ocorrer em mês posterior ao mês de admissão, o sistema enviará o S-2206.

⚠️ Atenção

Quando o Código Categoria do Trabalhador (Decisão Judicial) for 104, a opção Trabalho Urbano será selecionada automaticamente. Para o código 102, será selecionada Trabalho Rural.

Houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente da informada pelo declarante?

Quando a decisão judicial determinar um motivo de desligamento diferente daquele informado pelo declarante, marque Houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente da informada pelo declarante?.

Para os tipos de contrato 1 e 4, quando também a marcação Informações sobre o contrato de trabalho enviados ao eSocial? estiver habilitada, o sistema apresentará o campo Tipo Rescisão (Decisão Judicial).

Após a confirmação do processo, as informações de desligamento correspondentes serão atualizadas no cadastro do colaborador:
- Causa do Afastamento;
- Motivo do Afastamento para FGTS;
- Motivo do Afastamento para RAIS;
- Motivo de desligamento E-Social;
- Número processo trabalhista (desligamento).
Se o motivo de desligamento já tiver sido enviado ao eSocial e precisar ser alterado, serão gerados os eventos de retificação S-2299 e S-2500.

Caso o contrato de trabalho precise ser excluído, os eventos serão removidos na seguinte ordem:
- S-2501 (se existir);
- S-2500;
- S-2299.
Matrícula e Categoria do trabalhador

A Matrícula do trabalhador e o Código Categoria do trabalhador são preenchidos automaticamente quando as informações do contrato já estiverem disponíveis no cadastro do colaborador e as marcações Informações sobre o contrato de trabalho enviados ao eSocial? e Trabalhador contratado pelo declarante, do menu Informações do Trabalhador, estiverem habilitadas.

Caso o trabalhador vinculado ao declarante possua evento S-2300 enviado ao eSocial, mas não tenha matrícula cadastrada, informe a matrícula manualmente.

Para contratos em que as informações não forem obtidas automaticamente, informe o Código Categoria do trabalhador conforme o cadastro do colaborador.

Para o Tipo de Contrato 6, pode ser necessário informar também a Data de início do TSVE, conforme as condições do contrato e do envio ao eSocial.

Salve o cadastro.

Preencha as informações complementares conforme o contrato, quando aplicável.

⚠️ Atenção

As seções Informações Complementares, Informações Sobre Vínculo, Informações da Sucessão Trabalhista e Informações do Desligamento devem ser preenchidas quando a marcação Informações sobre o contrato de trabalho enviados ao eSocial? não estiver habilitada.

Informações Complementares do Contrato de Trabalho

CBO: quando o Código Categoria do trabalhador estiver com uma opção diferente de 901, 903 e 904.
Natureza da atividade: deve ser informada obrigatoriamente quando o Código Categoria do trabalhador for relativo à Empregado, Agente Público, Avulso ou igual aos códigos 401, 731, 734 e 738.

Para os códigos 721, 722, 771 e 901, a Natureza da atividade não deverá ser indicada.

Quando o Código Categoria do trabalhador for 104, o sistema selecionará automaticamente a natureza Trabalho Urbano. Para o código 102, será selecionado Trabalho Rural.
Incluir Remunerações

Quando a marcação Informações sobre o contrato de trabalho enviados ao eSocial? estiver desabilitada, o Tipo de Contrato for diferente da opção 6 e o Tipo de regime trabalhista for CLT, ou ainda se o Código Categoria do trabalhador for 721, 722 ou 771, será possível incluir as remunerações relacionadas ao contrato.

Clique em Incluir Remuneração e informe:
- Data início da remuneração;
- Salário base;
- Unidade de pagamento.
O campo Descrição do salário variável será exibido para pagamento Por tarefa ou Salário exclusivamente variável.

Salve as informações em Finalizar Adição.

As remunerações serão apresentadas em modo grade, com possibilidade de edição ou exclusão.

⚠️ Atenção

As remunerações não deverão ser adicionadas se o Tipo de Contrato for 6 e o Tipo de regime trabalhista for igual a 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.).

Informações Sobre Vínculo

Preencha, quando aplicável:
- Tipo de regime trabalhista.
  
  A opção CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas será automaticamente selecionada quando o Código Categoria do trabalhador for 104.
- Tipo de regime previdenciário.
  
  A opção RPPS - Regime Próprio de Previdência Social, Reg. Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares será desabilitada, quando o Código Categoria do trabalhador for 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108 ou 111.
- Data de admissão;
- Tipo de contrato em tempo parcial apenas para trabalhadores com o Tipo de regime trabalhista CLT;
- Tipo de contrato de trabalho;
- Data de término para contratos por prazo determinado;
- Contrato por prazo determinado com cláusula assecuratória? se o contrato por prazo determinado conter alguma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término;
- Objeto determinante da contratação por prazo determinado quando a contratação for por um prazo determinado, vinculado a ocorrência de um fato, como, por exemplo, obra, serviço, safra;
- Observações do contrato de trabalho é destinado a qualquer tipo de informação pertinente ao contrato de trabalho.
- Clique em Finalizar Adição para salvar.
Informações da Sucessão Trabalhista

Quando houver sucessão trabalhista, informe:
- Tipo de inscrição;
- Número de inscrição;
- Matrícula anterior;
- Data de transferência;
- Clique em Finalizar Adição para salvar.
Informações do Desligamento

Quando aplicável, informe:
- Data do desligamento;
- Motivo de desligamento;
- Data fim do Aviso Prévio Indenizado;
Quando o Tipo de regime trabalhista for CLT, também serão apresentadas informações de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
- Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS;
- Percentual a ser destinado a pensão alimentícia;
- Valor da pensão alimentícia;
- Clique em Finalizar Adição para salvar.
Informações de término de Trabalhador Sem Vínculo Empregatício

Preencha quando o Tipo de Contrato for 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício:
- Data de término do contrato de trabalho;
- Motivo do término do diretor não empregado com FGTS se o Código Categoria do trabalhador for 721.
- Clique em Finalizar Adição para salvar.
Inclusão de Nova Categoria e/ou Natureza

Quando as marcações Houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente do eSocial/GFIP? ou Houve reconhecimento de natureza de atividade diferente da informada pelo declarante? estiverem habilitadas, clique em Incluir categoria/natureza e preencha:
- Código Categoria do Trabalhador;
- Natureza da atividade;
  
  Quando o código for 104, o sistema selecionará automaticamente Trabalho Urbano. Para o código 102, será selecionado Trabalho Rural.
  
  Para os códigos 721, 722, 771 e 901, o campo Natureza da Atividade ficará desabilitado.
- Data início da categoria ou natureza.
- Clique em Salvar.
Reconhecimento Judicial de Unicidade Contratual

Quando o Tipo de Contrato for 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual), clique em Incluir Unicidade Contratual e informe:
- Matrícula Incorporada;
- Código Categoria do Trabalhador;
- Data de início (TSVE) correspondente ao período reconhecido.
- Clique em Salvar.
Empresa Responsável Pelo Pagamento ao Trabalhador

Informe os dados da empresa que será responsável por efetuar o pagamento do trabalhador:
- Tipo de inscrição;
- Número de incrição.
- Salve as informações clicando em Finalizar Adição.
Períodos decorrentes do processo trabalhista

Preencha os dados do período decorrente ao processo trabalhista em questão:
- Competência inicial;
- Competência final;
- Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER;
- Decisão p/ pgto da indenização do seguro-desemprego?;
- Decisão p/ pgto da indenização de abono salarial?;
- Quando a opção de indenização do abono salarial estiver habilitada, é exibido o botão Incluir Ano Base Abono Salarial que deve ser acionado para inclusão dos anos-base correspondentes.
- Clique em Salvar.
Períodos Referente às Bases de Cálculo

Clique em Incluir Período Base de Cálculo para informar os dados das bases de cálculos relacionadas ao processo:
- Período;
- Base de cálculo da contribuição previdenciária - Remuneração;
- Base de cálculo da contribuição previdenciária - 13º salário;
- FGTS não declarado em SEFIP/eSocial reconhecido no proc. trabalhista;
- FGTS declarado apenas em SEFIP (não em eSocial) e não recolhido;
- FGTS declarado anteriormente no eSocial e não recolhido;
- FGTS transacionado pago diretamente ao trabalhador? (habilitada quando o valor do FGTS for pago diretamente ao trabalhador);
- Grau de exposição aos agentes nocivos;
- Código Categoria do Trabalhador;
- Valor da remuneração para fins previdenciários declarada em GFIP.
- Clique em Salvar.

Após preencher todas as informações aplicáveis ao contrato, clique em Confirmar cadastro.

4. Pontos de Atenção

O Tipo de Contrato deve corresponder à situação determinada no processo trabalhista.
Os campos apresentados e sua obrigatoriedade variam conforme o tipo de contrato e as demais marcações selecionadas.
Antes de alterar datas de admissão ou desligamento, verifique se existem eventos já enviados ao eSocial.
Alterações judiciais atualizam informações no cadastro do colaborador e geram eventos de retificação no eSocial.
Se o colaborador possuir transferência, aviso prévio registrado ou cálculo de rescisão realizado, alterações na data de desligamento podem exigir ajustes prévios.
Para contratos do tipo 6, a Data de início do TSVE possui regras específicas de preenchimento.
As informações complementares, de vínculo, sucessão e desligamento devem ser preenchidas conforme as características do contrato.
Para contratos cuja informação já foi enviada ao eSocial, observe quais dados precisam ser retificados antes de confirmar o processo.

5. Dicas de Usabilidade

Tenha a decisão judicial em mãos antes de cadastrar as informações do contrato.
Confirme o Tipo de Contrato antes de iniciar o preenchimento dos demais campos.
Revise principalmente as datas de admissão, desligamento e início das alterações determinadas judicialmente.
Quando houver alteração de categoria ou natureza da atividade, confira a data de início da alteração.
Antes de confirmar o processo, revise as informações que poderão atualizar o cadastro do funcionário e os eventos do eSocial.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso cadastrar mais de um contrato no mesmo processo?

Sim. É possível cadastrar um ou mais contratos de trabalho no processo, conforme as informações reconhecidas ou determinadas na decisão.

2. Quando devo utilizar os tipos de contrato 2 e 4?

Utilize esses tipos quando houver alteração judicial da data de admissão. O tipo 2 corresponde à alteração da data de admissão, enquanto o tipo 4 contempla alteração das datas de admissão e desligamento.

3. Quando devo utilizar os tipos 3 e 4?

Utilize esses tipos quando houver inclusão ou alteração judicial da data de desligamento. O tipo 3 contempla a alteração do desligamento, enquanto o tipo 4 contempla alterações de admissão e desligamento.

4. O que acontece quando altero a data de admissão por decisão judicial?

Após a confirmação do processo, o sistema poderá atualizar as informações correspondentes no cadastro do funcionário. Quando aplicável, também serão gerados eventos de retificação no eSocial.

5. O que acontece quando altero a data de desligamento?

O sistema poderá atualizar as informações relacionadas ao desligamento no cadastro do funcionário e nas rotinas de Aviso Prévio e Cálculos, conforme as características do processo.

6. Preciso preencher todas as seções do contrato?

Não. As seções e campos apresentados dependem do Tipo de Contrato e das demais informações selecionadas. Preencha somente as informações aplicáveis ao processo.

Pesquisa

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

2. Pré-requisitos

3. Jornada de Uso

4. Pontos de Atenção

5. Dicas de Usabilidade

Perguntas Frequentes (FAQ)

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