Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

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Versão disponível: A partir da 4.21
ID da Tela: br.com.sankhya.ProcessoTrabalhista

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

O menu Informações de Tributos Decorrentes é apresentado após a confirmação do cadastro do Processo Trabalhista e permite registrar os períodos e as bases de cálculo de Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda decorrentes do processo trabalhista e ainda não declarados ao eSocial.

As informações cadastradas nessa etapa são utilizadas para a geração do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

O cadastro deve ser realizado somente quando houver informações tributárias decorrentes do processo.

2. Pré-requisitos

Processo trabalhista previamente cadastrado e confirmado.
Existência de valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher decorrentes do processo.
Informações dos períodos, bases de cálculo e códigos de receita definidos no processo.

3. Jornada de Uso

Acesse o processo trabalhista previamente cadastrado e confirmado.
Clique no menu Informações de Tributos Decorrentes.
Clique em Incluir nova informação de tributos.

Preencha as seções abaixo, conforme o processo trabalhista.

Referência de Pagamento

Informe os dados referentes ao pagamento dos valores decorrentes do processo:

Referência de pagamento: informe a referência quando a empresa estiver autorizada, por decisão judicial ou acordo, a parcelar os valores da condenação e houver mais de uma referência de pagamento.
Observação: descreva informações relacionadas ao pagamento da parcela prevista no acordo ou sentença.
Inclusão realizada via Portal do eSocial?: marque essa opção quando o registro tiver sido enviado ao eSocial diretamente pelo Portal do eSocial.

Nº de Recibo eSocial (S-2501): informe o número do recibo quando o evento S-2501 já tiver sido enviado pelo Portal do eSocial.

⚠️ Atenção

Quando o S-2501 tiver sido enviado pelo Portal do eSocial, informe o número do recibo e gere o evento S-2501 na Central do eSocial para a referência de pagamento. Nesse caso, não é necessário realizar um novo envio do evento.

Clique em Finalizar Adição para salvar as informações.

Informações do Imposto de Renda por Código de Receita

Para informar valores de Imposto de Renda, clique em Incluir Valor Receita IR.

Para facilitar o preencimento das seções, você pode expandir somente a seção que precisa informar dados.
- Imposto de Renda por Código de Receita
  
  Selecione o Código de Receita relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte e informe o Valor relativo ao imposto para o CR, considerando:
  - Rendimento mensal;
  - 13º salário.
- Informações Complementares vinculadas ao Código de Receita
  
  Quando aplicável, informe:
  - Rendimento tributável mensal do Imposto de Renda;
  - Rendimento tributável do IR de 13º - Tributação exclusiva;
  - Rendimento isento, portador moléstia grave c/ laudo;
  - Rendimento isento, portador moléstia grave c/ laudo - 13º salário;
  - Parcela isenta de aposentadora - Benef. com 65 anos ou mais;
  - Parcela isenta de aposentadoria - Benef. com 65 anos ou mais - 13º salário;
  - Juros de mora por atraso de pagamento de salário;
  - Juros de mora por atraso de pagamento de salário - 13º salário;
  - Previdência Oficial;
  - Previdência Oficial - 13º salário;
  - Outros rendimentos isentos ou não tributáveis;
    
    ⚠️ Atenção
    
    O campo Outros rendimentos isentos ou não tributáveis não é habilitado quando o Código de Receita relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte for 188651 (IRRF - RRA).
  - Descrição de rendimentos isentos ou não tributáveis.
    
    Deve ser preenchida obrigatoriamente quando o campo Outros rendimentos isentos ou não tributáveis estiver preenchido com um valor maior que zero.
- Rendimentos isentos exclusivos do Código de Receita IRRF-CCP/NINTER
  
  Esta seção é habilitada para preenchimento quando o Código de Receita relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte estiver com a opção 056152 (IRRF - CCP/NINTER) selecionada.
  
  Informe, quando aplicável, os valores relativos a:
  - diárias;
  - ajuda de custo;
  - indenização e rescisão de contrato;
  - PDV;
  - acidentes de trabalho;
  - abono pecuniário;
  - auxílio-moradia.
- Informações complementares relativas a RRA
  
  Esta seção é desabilitada quando o Código de Receita relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte estiver com o código 593656 (IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho) selecionado.
  
  Quando habilitada, preencha:
  - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente;
  - Quantidade de meses relativos ao RRA;
  - Valor das custas judiciais.
  O campo Valor total das despesas com advogados é preenchido automaticamente com a soma dos valores informados no campo Valor da despesa da seção Identificação dos Advogados, caso exista uma ou mais discriminações de valores por advogado cadastrado.
- Identificação dos Advogados
  
  Informe os dados do(s) advogado/escritório(s) contratado(s) pelo reclamante.
  
  Para habilitar essa seção, os dados da seção Informações complementares relativas a RRA devem estar preenchidos e válidos.
- Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes
  
  Informe os dados do(s) dependente(s) e o Valor da Dedução.
  
  O valor informado deve ser menor ou igual ao valor da dedução por dependente definido na legislação do Imposto de Renda vigente.
- Informação dos beneficiários da pensão alimentícia
  
  Informe os dados do(s) dependente(s) e o Valor da Pensão com o valor líquido da pensão já calculado.
- Após preencher as informações, salve o registro.
  
  Para alterar ou excluir um valor cadastrado, utilize os botões Editar Valor Receita IR ou Excluir Valor Receita IR.

Processos Administrativos/Judiciais

⚠️ Atenção

Não será habilitada para preenchimento quando o Código de Receita relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte estiver com a opção 593656 (IRRF - RRA Decisão da Justiça do Trabalho) selecionada.

A seção permite informar processos contra a administração pública que tenham influência no cálculo das contribuições devidas ao:

Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
Imposto de Renda (IRRF) e/ou demais tributos.

Para cadastrar um processo:

Clique em Incluir Processos IRRF 593656.
Selecione o processo relacionado a não retenção de tributos ou aos depósitos judiciais.
Informe os respectivos valores.
Salve as informações.

Identificação do Período e Base de Cálculo dos Tributos

Para cadastrar os períodos e as bases de cálculo:

Clique em Incluir Período/Base Cálculo.
Preencha as informações do período e das bases de cálculo.
- Referência da informação: será obrigatória quando o valor da Base de Cálculo Contribuição Previdenciária - Remuneração e/ou Base de Cálculo Contribuição Previdenciária -13º Salário for maior que zero.
Preencha as Informações das Contribuições Sociais por Código de Receita;

As informações referentes às contribuições sociais e de IRRF correspondentes a cada base de cálculo devem ser realizadas de acordo com o determinado no processo.
- Clique em Incluir Código e Valor.
- Escolha o Código de Receita correspondente.
- Informe o valor apurado para cada base de cálculo, utilizando a alíquota disponibilizada na Tabela 29 do eSocial.
- Salve a informação.
  
  Para alterar ou excluir um registro, utilize os botões Editar CP por Código Receita ou Excluir CP por Código Receita.
- Após preencher as informações do período, clique em Incluir.
  
  Os períodos cadastrados podem ser alterados ou excluídos pelos botões Editar período/base de cálculo de tributos ou Excluir período/base de cálculo de tributos.

Clique em Finalizar edição.

Repita o procedimento para cada período necessário.
Após finalizar o cadastro das informações, libere os tributos para envio ao eSocial:
- Clique em Ativa seleção de Processos Trabalhista.
- Selecione o(s) registro(s) desejado(s).
- Clique em Liberar tributos selecionados.
- Confirme a liberação.
A liberação permite o tratamento das informações para envio do evento S-2501 ao eSocial.

Para excluir um cadastro neste menu, selecione o registro e clique em Remover tributos selecionados.

4. Pontos de Atenção

Cadastre as Informações de Tributos Decorrentes somente quando houver valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher decorrentes do processo.
É possível cadastrar mais de um período de base de cálculo.
A Referência da informação é obrigatória quando houver valor nas bases de Contribuição Previdenciária - Remuneração ou 13º salário.
Quando houver parcelamento dos valores da condenação, cadastre cada referência de pagamento correspondente.
O preenchimento de determinadas seções depende do Código de Receita selecionado.
As informações de RRA, dependentes, pensão alimentícia e despesas com advogados devem ser preenchidas quando aplicáveis ao processo.
O S-2501 deve ser gerado após o S-2500.
Após o envio do S-2501, alterações ou exclusões das informações poderão exigir novo tratamento do evento no eSocial.

5. Dicas de Usabilidade

Separe as informações por período antes de iniciar o cadastro.
Tenha em mãos os códigos de receita e os valores apurados antes de iniciar o preenchimento.
Confira os valores das bases de cálculo antes de liberar os tributos.
Quando houver parcelamento, organize as referências de pagamento antes de realizar o cadastro.
Revise as informações de RRA, despesas com advogados, dependentes e pensão alimentícia antes de finalizar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso preencher os tributos em todos os processos trabalhistas?

Não. Essa etapa só deve ser preenchida quando houver valores de Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda a recolher decorrentes do processo.

2. Posso cadastrar mais de um período de base de cálculo?

Sim. É possível incluir vários períodos de base de cálculo, que ficam disponíveis para edição ou exclusão.

3. Quando o S-2501 é gerado?

O evento S-2501 é tratado a partir das informações de tributos cadastradas e liberadas no processo trabalhista. A geração ocorre após o S-2500.

4. Posso informar um processo parcelado?

Sim. Quando houver parcelamento dos valores da condenação, cadastre cada referência de pagamento correspondente às parcelas previstas no acordo ou decisão.

5. O que faço se o S-2501 foi enviado pelo Portal do eSocial?

Marque Inclusão realizada via Portal do eSocial?, informe o Nº de Recibo eSocial (S-2501) e siga o procedimento de geração indicado na Central do eSocial.

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