Processo Adequação da NF-e à NT 2023.004 v.1.11

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O que é e para que serve

A Nota Técnica 2023.004 - v.1.11 divulga novos campos e regras de validação da NF-e versão 1.11. Foram criados novos campos no grupo YA - Informações de Pagamento e nos grupos de Tributação do ICMS com ICMS desonerado, além de alterações nos Grupos I01 (Produtos e Serviços / Declaração de Importação) e Z (Informações Adicionais da NF-e).

O que foi alterado e Configurações

Para utilizar esta Nota Técnica, acesse as Preferências da Empresa, aba Documentos Fiscais Eletrônicos, sub-aba NF-e/NFC-e > Nota Técnica NF-e, e ative a "Nota Técnica 2023.004 - v.1.11". A seguir, confira as gerações das principais tags:

• Geração da tag <CPF>/<CNPJ> no grupo I01: Ao registrar uma Nota de Nacionalização, informe o "CNPJ/CPF do Adquirente" na opção Declaração de Importação e Adições para que a respectiva tag seja preenchida corretamente (14 posições para CNPJ ou 11 para CPF).
• Geração da tag <cAut> e <CNPJ> no grupo YA04: A partir de 01/07/2024, recebimentos via PIX (API ou TEF) validam o CNPJ da instituição e a autorização da transação. É necessário configurar um Tipo de Título com subtipo PIX (API ou TEF) e vincular à Parceiro Administradora correta para a geração dos dados correspondentes.
• Geração da tag <indDeduzDeson> nos grupos de Tributação ICMS: Indica se o valor do ICMS desonerado deduz do valor do item. É preenchida automaticamente conforme a configuração do campo "Indicador Repasse Desoneração" na grade de Itens ou na tela de Alíquota de ICMS.