Processo Adequação da NF-e à NT 2022.003 v.1.00

Caminhos de Acesso: Menu Principal › Preferências › Empresa › aba NF-e/NFC-e › sub-aba Nota Técnica NF-e

O que é e para que serve

A Nota Técnica (NT) 2022.003 v.1.0 divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0. Nela, foi incluído um campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar uma Nota Fiscal Eletrônica de modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada.

O que foi alterado e Configurações necessárias

Para gerar as notas fiscais eletrônicas de acordo com as regras da NT 2022.003 v.1.0, é necessário realizar as seguintes configurações:

• Na tela Preferências da Empresa, sub-aba NF-e/NFC-e, aba Nota Técnica NF-e, ative a "Nota Técnica 2022.003 - v.1.00".
• Na aba NF-e/NFC-e, acione a marcação "Gerar chave referenciada sigilosa?".

Feito isso, ao emitir uma nota fiscal configurada com o Tipo de Operação-TOP diferente de Complementar e o CFOP diferente de Devolução, a nota fiscal será gerada com a tag <refNFeSig>.