Como emitir uma nota de 'Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST'?

Transferência de crédito do ICMS/ressarcimento/restituição do ICMS-ST:

Destacam-se o preenchimento de alguns campos conforme abaixo:

• O documento abaixo cita as configurações básicas, conforme Manual de Orientação SEFAZ. Para validação do processo e configuração completa, recomendamos que seja acompanhado por um consultor de sua Unidade e validado junto ao Contador da empresa. 

Principais configurações:

Natureza da Operação:

Utilize como natureza da operação: “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”, conforme disposto na legislação Estadual; 

• Tela "Tipos de Operação-TOP" (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)

• Aba "Livro Fiscal"

• Campo "Natureza da Operação (SPED)"

Finalidade de Emissão:

No campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”;

• Tela Tipos de Operação-TOP (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP)

• Aba "NF-e/NFC-e"

• Campo "NF-e": Ajuste

• Campo "Tipo de Emissão": Ajuste

Ajuste: se selecionado, indicará que a TOP será utilizada para Nota de Ajuste de Nota Fiscal Eletrônica. A opção Tipo de Emissão da aba "Impostos" tem que estar marcado como Ajuste;

Utilize o CST “090”;

Código e Descrição do Produto:

4.1- Crie no sistema um produto com a descrição do ajuste a ser realizado: "Transferência de Crédito Acumulado de ICMS” ou “Ressarcimento de ICMS” ou “Restituição de ICMS/ST”;

4.2- O código do produto deverá ser preenchido com “CFOP5601” ou “CFOP5602” ou “CFOP5603”, conforme o caso;

• Nesse caso, utilize o campo "Referência" para inserir o "código do produto";

• Na aba Impostos preencha o campo "Código produto p/NF-e": referência 

Cadastre o NCM "00" com o respectivo código, na tela "Cadastro de NCM". Logo após o cadastro, informe  o código NCM como “00”;

• Tela 'Produtos' » Aba 'Geral' » Campo 'NCM'

Origem da mercadoria – informe “0”

• Tela 'Produtos' » Aba 'Geral' » Campo 'Origem do Produto'

Situação tributária do PIS e da COFINS: “Operação sem incidência da Contribuição”; 

• Tela 'Alíquotas de PIS' » Campo 'Cód. sit. tributária': 08-Sem Incidência

• Tela 'Alíquotas de COFINS' » Campo 'Cód. sit. tributária': 08-Sem Incidência

Lançamento da nota no sistema :

Seguem as principais informações a serem preenchidas para lançar a NF-e de Ajuste no sistema:

A 'Unidade' poderá ser preenchida com o conteúdo “Un”, quantidade: “1” e 'Valor unitário' igual ao valor da transferência/ressarcimento/restituição. 

Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços –  valor total da transferência/restituição/ressarcimento;

Modalidade do frete: indique “Sem frete”. 

• Central de Vendas » Rodapé » Aba 'Transporte' » Campo CIF/FOB = Sem Frete