MENSAGEM:
387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido.
CAUSA:
Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe no Anexo XIV , será retornado a rejeição "387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido".
SOLUÇÃO:
Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo:
Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601" e "608" ou "999".
Para corrigir, informe o código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST
Corrigido o Código de Enquadramento Legal do IPI, reenvie a NF-e para processamento.
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com CST de IPI igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 387.
No XML:
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<imposto> <ICMS> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>50</CST> </ICMS40> </ICMS> <IPI> <cEnq>399</cEnq> <IPINT> <CST>52</CST> </IPINT> </IPI> <PIS> <PISAliq> <CST>01</CST> <vBC>221.44</vBC> <pPIS>1.65</pPIS> <vPIS>3.65</vPIS> </PISAliq> </PIS> <COFINS> <COFINSAliq> <CST>01</CST> <vBC>221.44</vBC> <pCOFINS>7.60</pCOFINS> <vCOFINS>16.82</vCOFINS> </COFINSAliq> </COFINS></imposto> |
No TXP-SP:
N|
N06|0|50|||
O||||| 399 |
O08| 52 |
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|
Veja regra de validação da Sefaz:
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