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Versão mínima: Módulo ERP Core 5.28.0 · Módulo Livros Fiscais 5.54.0 · Sankhya Om 4.35 e 4.36
Neste artigo
O que é e para que serve
O Processo Adequação da NF-e à NT 2026.007 descreve como o Sankhya Om passa a emitir e autorizar NF-e (modelo 55) para empresas que são contribuintes exclusivas do IBS e da CBS — ou seja, sem Inscrição Estadual de ICMS —, em conformidade com a Nota Técnica 2026.007 (ENCAT/RFB), até a versão 1.11. Ele orienta o cadastro necessário, a emissão da nota sem a Inscrição Estadual e sem ICMS no item, e o que esperar nas rejeições específicas da NT.
Este artigo não trata da verificação, pela própria SEFAZ, de a empresa realmente não ter Inscrição Estadual de ICMS habilitada; da NFC-e emitida pelo PDV ou pelo checkout (produtos de outros times); nem do bloqueio, antes do envio, de CFOP, de item sem IBS/CBS e de NFC-e para o emitente sem IE — por ora, nesses casos a SEFAZ rejeita a nota e o Sankhya Om mostra a orientação, sem impedir o envio (ver Pontos de atenção).
Contexto regulatório
A NT 2026.007 (ENCAT/RFB) permite que o contribuinte exclusivo do IBS e da CBS, que não é contribuinte do ICMS, emita NF-e modelo 55 sem informar a Inscrição Estadual. A autorização dessas notas e dos eventos do emitente passa a ser feita somente na Sefaz Virtual do RS, e a NT cria regras novas de validação para essa operação: vedação de ICMS no item, vedação de NFC-e e orientação para as rejeições específicas.
| Regra | O que valida | Homologação | Produção |
C17-11 (166) |
autorização do emitente sem IE somente na Sefaz Virtual do RS | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
C17-20 (209) |
IE preenchida só com zeros continua rejeitada | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
C17-42 (156) |
NFC-e do emitente sem IE, vedada até 2033 | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
C17-43 (157) |
CNPJ obrigatório para o emitente sem IE | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
C18-50 (158) |
Inscrição Estadual de substituto tributário vedada para o emitente sem IE | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
N01-10 (161) |
ICMS e ICMS interestadual vedados no item (exceto devolução e nota de crédito tipo 03) | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
1P10-40 |
eventos do emitente sem IE também só na Sefaz Virtual do RS | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
B25-90 exceção 2 (1002) |
nota sem ICMS/ISSQN aceita para o emitente sem IE, só na Sefaz Virtual do RS | 26/10/2026 | 16/11/2026 |
São especialmente impactadas as empresas sem Inscrição Estadual que emitem NF-e modelo 55 (por exemplo, prestadoras de serviço que passam a emitir esse modelo) e que precisam documentar operações como alienação e transferência de bens do ativo imobilizado, de uso e de consumo.
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ℹ️ Nota Esta iniciativa atende a NT 2026.007 até a v1.11. A v1.11 só altera as datas de implantação (homologação até 26/10/2026 e produção em 16/11/2026); as regras de negócio são as da v1.10. |
Normas de referência: NT 2026.007 (ENCAT/RFB/CGIBS), v1.00 a v1.11; pacote oficial de schemas PL_010g v1.03.
Antes de começar: o que configurar para a NT funcionar
Confira os itens abaixo, nesta ordem.
- Versão do sistema. Confirme que o ambiente está na versão 4.35 ou 4.36 do Sankhya Om, com o Módulo ERP Core 5.28.0 e o Módulo Livros Fiscais 5.54.0 ou superiores.
- Nota Técnica 2025.002 - RTC ativa. Confirme, em Comercial › Preferências › Empresa (ou Financeiro › Preferências › Empresa), aba Documentos Fiscais Eletrônicos › sub-aba NF-e/NFCe › sub-aba Nota Técnica NF-e, que a Nota Técnica 2025.002 - RTC está habilitada. É ela que faz o item levar o grupo de IBS/CBS; sem ela, a Sefaz Virtual do RS rejeita com a 162. A NT 2026.007 em si não tem marcação própria nesta tela: o Sankhya Om reconhece a empresa sem IE só pelo cadastro, com a Inscrição Estadual vazia.
- Cadastro da empresa sem Inscrição Estadual. No cadastro de Empresas, apague a Inscrição Estadual. O parceiro vinculado a essa empresa também precisa ficar sem IE, com a Classificação ICMS Consumidor Final Não Contribuinte ou Produtor Rural. Ajuste o parceiro antes de apagar a IE da empresa.
- CNPJ preenchido. Confirme que o campo CNPJ da empresa está preenchido, com os 14 dígitos. O emitente sem IE não pode transmitir nota sem o CNPJ.
- Tipo de Operação (TOP) sem cálculo de ICMS. Use, para a empresa sem IE, uma Tipo de Operação - TOP com o cálculo de ICMS desmarcado na aba Impostos. É a TOP recomendada; sobre usar uma TOP que calcula ICMS, veja Pontos de atenção.
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⚠️ Atenção Se o parceiro vinculado à empresa estiver com Inscrição Estadual preenchida, o cadastro não grava a empresa sem IE, e o Sankhya Om exibe "A inscrição estadual da empresa deve ser a mesma do parceiro." Essa regra já existe hoje e esta entrega não a altera. |
O que foi alterado
Reconhecimento da empresa sem IE e emissão da nota
Com a Inscrição Estadual vazia no cadastro da empresa, o Sankhya Om emite a NF-e sem informar a IE — nunca mais com "0" ou só zeros. Vale para venda, nota manual, devolução e emissão por integração/API. A empresa com Inscrição Estadual preenchida continua emitindo exatamente como hoje.
A nota da empresa sem IE também não leva a Inscrição Estadual de substituto tributário, mesmo com substituição tributária ou DIFAL parametrizados, e isso não impede a emissão.
O CNPJ do emitente é obrigatório. Sem ele, a nota não é transmitida, e o Sankhya Om avisa antes do envio, indicando o cadastro a corrigir.
O item da nota sai sem ICMS e sem ICMS interestadual, em qualquer Tipo de Operação (TOP) e em qualquer finalidade, inclusive na nota de débito. Devolução e nota de crédito tipo 03 (retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário) ficam fora dessa regra, porque a NT permite ICMS nelas. Os demais tributos do item, como IBS e CBS, seguem calculados como hoje.
- Se o item tiver IPI com valor ou Imposto de Importação, a nota não é gerada — sem o grupo de ICMS, não há onde informar esses tributos — e o Sankhya Om mostra: "empresa sem IE não pode destacar IPI nem Imposto de Importação no item; revise a TOP." IPI sem valor (CST de IPI não tributado) sai normalmente, sem o grupo de IPI.
- Com substituição tributária calculada na TOP, a nota sai sem a ST e com o total ajustado — o valor do documento fiscal fica menor que o valor da nota e do título no Sankhya Om, que continuam como hoje. Na confirmação da nota, o Sankhya Om avisa que ela sai sem a ST e com valor menor que o do título, indicando a TOP a revisar, sem impedir a emissão.
A NFC-e (modelo 65) da empresa sem IE recebe a rejeição 156 com orientação, em vez do erro técnico de hoje — a NT veda esse documento para o emitente sem IE até 2033. A NFC-e emitida pelo PDV ou pelo checkout fica fora deste processo.
Autorização e eventos na Sefaz Virtual do RS
A nota e os eventos (cancelamento e carta de correção) do emitente sem IE são enviados somente à Sefaz Virtual do RS — autorização, consulta do retorno, consulta da situação e eventos —, qualquer que seja a UF da empresa. A divergência entre a UF do emitente e a UF da autorizadora não bloqueia a nota. Para a consulta e os eventos, vale a nota ter sido emitida sem IE, e não o cadastro atual da Empresa no momento da consulta. A empresa com Inscrição Estadual segue no destino de hoje.
As rejeições 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 166 e 188, e as rejeições de cadastro na Receita Federal (170 e 178 a 187), passam a aparecer com orientação do que corrigir, junto do texto original da SEFAZ. Essa orientação também aparece em transferência, devolução e alienação de ativo, não só em nota de venda.
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💡 Dica O bloqueio de CFOP não permitido (159) e de item sem IBS/CBS (162) antes do envio não faz parte desta entrega: por ora, você vê a rejeição da SEFAZ com a orientação de correção, e reenvia a nota depois de ajustar. |
A empresa sem IE não tem contingência EPEC: ao pedir o EPEC, o Sankhya Om mostra "Contingência EPEC indisponível para empresa sem Inscrição Estadual. A nota deve ser autorizada na Sefaz Virtual do RS." O evento não é gerado, e a nota segue o fluxo normal de transmissão. A empresa com IE continua usando o EPEC como hoje.
Com a Sefaz Virtual do RS fora do ar, a nota da empresa sem IE fica pendente de transmissão. Quando o serviço voltar, consulte a situação da nota antes de retransmiti-la manualmente, para evitar duplicidade — não há contingência automática para esse emitente.
NT 2026.007 — versões v1.00, v1.10 e v1.11
Esta entrega atende as três versões de uma vez: elas não chegaram ao Sankhya Om em etapas separadas. O conteúdo deste artigo já reflete a v1.11 — a v1.10 só mudou as regras de negócio desta NT, e a v1.11 só mudou as datas de implantação (homologação até 26/10/2026 e produção em 16/11/2026).
Pontos de atenção
- TOP com cálculo de ICMS. A nota sai sem o ICMS, como a NT exige, mas o Sankhya Om continua descontando esse ICMS da base do IBS/CBS — a SEFAZ não rejeita, mas você recolhe IBS/CBS a menos. Corrigir esse cálculo está fora desta entrega; use uma TOP sem cálculo de ICMS para a empresa sem IE.
- ICMS desonerado abatido do valor da nota. O total do XML pode deixar de fechar com a soma dos itens, e a SEFAZ deve rejeitar por total divergente. A orientação, por ora, também é usar TOP sem cálculo de ICMS.
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Venda interestadual para consumidor final não contribuinte (CFOP como o 6551). A SEFAZ exige o grupo
ICMSUFDestnessa operação (rejeição 694), e a NT proíbe esse grupo para o emitente sem IE — o Sankhya Om segue a NT e não o gera. Dentro do mesmo estado (por exemplo, CFOP 5551), a operação funciona. - Empresa com IE do tipo ISENTO. Para a NT, ISENTO não é o mesmo que "sem Inscrição Estadual": a empresa com IE ISENTO segue informada na nota e no fluxo de hoje.
- Cadastro de contribuintes com registro "virtual" ou "não habilitado". Mesmo com a Inscrição Estadual vazia no Sankhya Om, a Sefaz Virtual do RS pode rejeitar a nota com a 163 ("Emitente possui inscrição estadual ativa no cadastro da UF") se o CNPJ tiver algum registro de IE no cadastro de contribuintes da UF, mesmo que esse registro seja de um tipo que a NT não deveria considerar como IE ativa.
- Cancelamento de nota emitida sem IE. Na validação em homologação, a Sefaz Virtual do RS rejeitou o cancelamento de uma nota sem IE com a 203 ("Emissor nao habilitado para emissao da NF-e"), embora a carta de correção da mesma nota tenha sido aceita.
Perguntas frequentes
A empresa precisa configurar algo para emitir sem Inscrição Estadual?
Sim, no cadastro, antes de apagar a Inscrição Estadual da empresa: o parceiro vinculado a ela também precisa ficar sem IE, com a Classificação ICMS Consumidor Final Não Contribuinte ou Produtor Rural. Feito isso, o Sankhya Om reconhece a empresa sem IE pelo cadastro, sem mais nada a configurar para emitir.
Que Tipo de Operação (TOP) a empresa sem IE deve usar?
Uma TOP sem cálculo de ICMS. Com uma TOP que calcula ICMS, a nota sai sem o ICMS, mas o Sankhya Om continua descontando esse valor da base do IBS/CBS, o que faz você recolher a menos.
A empresa sem IE pode destacar IPI ou Imposto de Importação no item?
Não. Sem o grupo de ICMS, o item não tem onde informar esses tributos, e o Sankhya Om não gera a nota — revise a TOP. O IPI sem valor (CST de IPI não tributado) sai normalmente.
E se a empresa tiver Inscrição Estadual de ICMS ativa na SEFAZ, mesmo com o campo vazio no cadastro?
A SEFAZ rejeita a nota sem IE; o Sankhya Om não consulta nem decide isso. Verifique o cadastro de contribuintes da UF antes de emitir.
Vale para NFC-e?
Não. A NT veda a NFC-e do emitente sem IE até 2033. A SEFAZ rejeita com a 156, e o Sankhya Om mostra a orientação. A NFC-e emitida pelo PDV ou pelo checkout está fora deste processo.
E se a Sefaz Virtual do RS estiver fora do ar?
A nota fica pendente de transmissão e é retransmitida manualmente quando o serviço voltar, depois de consultar a situação dela. A empresa sem IE não tem contingência automática.
O que muda em 16/11/2026?
É a data em que o Sankhya Om passa a emitir e autorizar essas notas em produção. Em homologação, as regras já valem desde 26/10/2026.
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