Por que o salário-família não compõe a base de cálculo da pensão alimentícia?

O salário-família não compõe a base da pensão alimentícia no cálculo do pensionista?

O evento "7 – Salário-Família" não entra na base de cálculo da pensão alimentícia. Esse é o comportamento esperado do sistema, e não uma falha de cálculo ou de configuração do pensionista. O benefício tem natureza indenizatória e não integra a base da pensão, conforme o artigo 85 da Lei nº 8.213/91.

Natureza indenizatória do benefício

O salário-família é indenizatório e, por isso, fica fora da base da pensão.

Verbas de natureza indenizatória não representam remuneração pelo trabalho. Por isso, o evento "7 – Salário-Família" não é somado à base sobre a qual a pensão alimentícia é calculada. Se o valor do benefício não aparece na base da pensão, o sistema está seguindo a regra prevista na legislação.

Como considerar o salário-família na pensão

Para incluir o salário-família na base, é preciso personalizar a fórmula do evento de pensão.

Se a decisão judicial ou a política da empresa exigir que o salário-família componha a base, personalize a fórmula do evento de pensão para considerá-lo. Essa personalização não faz parte do comportamento padrão do sistema. Verifique a possibilidade de realizá-la junto à Unidade antes de qualquer alteração.