Como calcular a diferença do reajuste da CCT para colaborador desligado antes da data-base com aviso prévio indenizado projetado?
Quando o colaborador é desligado antes da data-base, em regra ele não tem direito ao reajuste da CCT. Há uma exceção: se o aviso prévio indenizado projetado alcançar uma data posterior à data-base, o reajuste é devido somente sobre o período projetado, conforme o art. 487, §6º, da CLT e a Súmula 371 do TST. As demais verbas da rescisão se referem ao período anterior à data-base e não sofrem alteração.
A rescisão original não deve ser alterada. As diferenças são apuradas na folha de Dissídio, que, nesse cenário, considera os eventos do aviso prévio indenizado.
Exemplo: o colaborador é desligado em 31/08/2026, a data-base da CCT é 01/09/2026 e o aviso prévio indenizado é projetado até 02/10/2026. Ele tem direito ao reajuste sobre o período projetado a partir de 01/09/2026.
Como calcular a diferença do reajuste no sistema
Siga o passo a passo para que o Dissídio gere as diferenças do aviso prévio e dos reflexos.
Acesse a tela "Sindicato" (Pessoal+ » Cadastros » Sindicato), aba "Convenção Coletiva", e confira os dados da CCT:
"Data Base": deve corresponder à data-base da convenção (ex.: 01/09/2026).
"Percentual": deve ser o percentual definido na convenção (ex.: 4,45%).
"Data Assinatura": deve ser posterior à data de desligamento. Caso contrário, o colaborador não é considerado no reajuste.
Acesse a tela "Reajuste Salarial" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Reajuste Salarial) e, na seção "Realiza Reajuste Sindical?", confirme se as opções abaixo estão marcadas:
"Aplicar reajuste p/ demitidos entre data base e assinatura".
"Considera projeção do aviso prévio indenizado dentro do mês data base".
Acesse a tela "Eventos" (Pessoal+ » Cadastros » Eventos) e abra o evento de aviso prévio indenizado (ex.: "201 - Aviso Prévio Indenizado").
Na aba "Avançado", marque a opção "Evento de indenização integrante do Aviso Prévio Indenizado".
Mantenha marcada a opção "Tem seus valores recalculados".
Salve o cadastro.
Exclua a folha de Dissídio já calculada para o colaborador.
Acesse a tela "Cálculos" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Cálculos), selecione "Individual" e o tipo de folha "Dissídio", informe o colaborador e calcule.
Confira se foram geradas as diferenças do aviso prévio indenizado e dos reflexos (13º salário, férias e 1/3 de férias sobre o aviso prévio), além das bases de INSS, IRRF e FGTS.
Confirme a folha.
Envie o evento gerado pela "Central do eSocial".
Atenção: se o evento de aviso prévio indenizado estiver com a opção "Evento de indenização integrante do Aviso Prévio Indenizado" desmarcada, o Dissídio gera apenas as diferenças dos reflexos e não gera a do próprio aviso prévio.
Como o sistema calcula os valores do Dissídio
O percentual incide sobre cada evento pago, e não sobre a diferença entre salários.
Na folha de Dissídio, o sistema aplica o percentual de reajuste sobre cada evento pago na rescisão original. Ele não calcula a diferença entre o salário novo e o salário anterior.
Por isso, pode haver diferença de centavos entre o valor calculado e o esperado. Isso ocorre quando o salário reajustado foi obtido por um percentual diferente do cadastrado na CCT. Por exemplo, a tabela de proporção da convenção aplica 2,59%, enquanto o percentual cadastrado é 2,60%. Nesse caso, confira:
Qual é o percentual cadastrado na convenção e qual foi utilizado na tela "Reajuste Salarial".
Se o salário reajustado foi informado manualmente ou ajustado por piso ou arredondamento.
O que significa o evento Saldo Devedor no Dissídio
O evento não é uma verba paga ao colaborador.
O evento "520 - Saldo Devedor" é gerado automaticamente quando os descontos da folha são maiores que os proventos, para que o líquido não fique negativo.
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