Como fica o IRRF do 13º salário sobre o aviso prévio indenizado

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Cadastros > Eventos
ID da Tela: br.com.sankhya.rh.CadastroEventos

Sumário

• O que é e para que serve
• Antes de começar
• Jornada de Uso
  1. Conferir os eventos padrão
  2. Ajustar os eventos personalizados
  3. Enviar o S-1010 com nova validade
  4. Recalcular as rescisões em aberto
  5. Corrigir as rescisões já enviadas ao eSocial
• Pontos de Atenção
• Perguntas frequentes

O que é e para que serve

Quando o aviso prévio é indenizado, o colaborador recebe na rescisão o 13º salário proporcional ao período do aviso (13º API). Essa parcela tem natureza de remuneração, e não de indenização. Por isso, ela é tributada pelo IRRF junto com o 13º salário, de forma exclusiva na fonte.

Os eventos padrão de 13º API vêm configurados para seguir essa regra:

Na prática:

• o IRRF do 13º salário da rescisão passa a considerar o valor do 13º API;
• o eSocial recebe o 13º API como rendimento tributável do 13º salário, e não mais como indenização isenta.

Eventos ajustados

Antes de começar

• Tenha acesso à tela Eventos (Pessoal+ > Cadastros).
• Verifique se a empresa usa eventos personalizados de 13º API, por exemplo cópias dos eventos da tabela acima. Eventos personalizados não recebem o ajuste automaticamente e precisam ser alterados à mão, conforme a etapa 2.

Jornada de Uso

1. Conferir os eventos padrão

Os eventos padrão são ajustados automaticamente na atualização do Pessoal+, inclusive a inclusão na base 1906 – Base IRRF – 13º Salário. Para conferir:

1. Acesse Pessoal+ > Cadastros > Eventos.
2. Busque o evento pela característica, por exemplo 13SALARIOAPI.
3. Na aba eSocial, confira se o campo Incidência p/ IRRF está com 12 – Rendimento tributável – 13º salário.
4. Na aba Avançado, confira se o campo IRRF está com IRRF 13º.
5. Na aba Bases de Cálculo, confira se o evento compõe a base 1906 – Base IRRF – 13º Salário.

Repita a conferência para os demais eventos da tabela.

Se a base 1906 não aparecer, o evento não está padronizado. Nesse caso, inclua a base manualmente, como na etapa 2.

2. Ajustar os eventos personalizados

Se a empresa usa eventos personalizados de 13º API, abra cada um na tela Eventos e aplique a mesma configuração dos eventos padrão:

1. Na aba eSocial, altere a Incidência p/ IRRF para 12 – Rendimento tributável – 13º salário.
2. Na aba Avançado, altere o campo IRRF para IRRF 13º.
3. Na aba Bases de Cálculo, inclua a base 1906 – Base IRRF – 13º Salário.
4. Salve o evento.

📚 Consulte: Cadastro de Eventos.

3. Enviar o S-1010 com nova validade

O sistema não envia sozinho a alteração dessas rubricas ao eSocial. Pela Central do eSocial:

1. Gere o S-1010 (Tabela de Rubricas) de alteração dos eventos ajustados, padrão e personalizados.
2. Informe a data de início de validade a partir de 09/2026, mês em que a COSIT nº 188/2026 entrou em vigor.
3. Envie o evento ao eSocial.

📚 Consulte: Como enviar o evento S-1010 (Tabela de Rubricas) com nova validade no eSocial.

4. Recalcular as rescisões em aberto

As rescisões calculadas antes do ajuste mantêm a configuração anterior e não se atualizam sozinhas. Recalcule as rescisões com aviso prévio indenizado que ainda não foram fechadas, para que o IRRF do 13º considere o 13º API.

5. Corrigir as rescisões já enviadas ao eSocial

É recomendado ajustar as rescisões com aviso prévio indenizado enviadas a partir de 29/09/2026, data de vigência da COSIT nº 188/2026. Para cada referência afetada, envie os eventos nesta ordem:

1. S-1298 (Reabertura): reabra a referência no eSocial.
2. S-1010 e S-1210: envie a tabela de rubricas com a nova validade, conforme a etapa 3, e os pagamentos (S-1210) corrigidos.
3. S-1299 (Fechamento): feche a referência novamente.

Se houver diferença no IRRF do 13º e não for possível recalcular a rescisão, calcule uma rescisão complementar com a diferença.

Pontos de Atenção

• O IRRF do 13º salário é calculado separado do salário. O 13º API é somado aos demais valores de 13º da rescisão na base 1906 – Base IRRF – 13º Salário, e o imposto é apurado sobre essa base, sem misturar com o saldo de salário.
• Só o 13º sobre o aviso mudou. O aviso prévio indenizado (201) e as médias do aviso (208) continuam isentos, com a incidência 74.
• Eventos personalizados precisam de ajuste manual. Sem o ajuste da etapa 2, o 13º API calculado por um evento personalizado continua fora da base do IRRF do 13º.
• O S-1010 não é enviado automaticamente. Sem o envio da etapa 3, o eSocial continua com a incidência anterior das rubricas.

Perguntas frequentes

1. Por que o IRRF da rescisão ficou maior depois da atualização?

Porque o 13º salário sobre o aviso prévio indenizado passou a compor a base do IRRF do 13º. Antes, essa parcela era tratada como isenta e ficava fora do cálculo do imposto.

2. O aviso prévio indenizado também passou a ter IRRF?

Não. Só o 13º salário calculado sobre o período do aviso mudou. O aviso prévio indenizado continua isento, com a incidência 74.

3. Preciso alterar os eventos padrão manualmente?

Não. Os eventos padrão são ajustados na atualização do Pessoal+. Basta conferir a configuração, conforme a etapa 1. O ajuste manual só é necessário nos eventos personalizados.

4. Como identifico um evento personalizado de 13º API?

Na tela Eventos, procure eventos que não são padrão e que calculam o 13º salário sobre o aviso prévio indenizado, por exemplo cópias dos eventos 203 ou 212. Confira a característica e a fórmula do evento.

5. Preciso corrigir as rescisões enviadas antes da atualização?

É recomendado corrigir as rescisões enviadas a partir de 29/09/2026, data de vigência da COSIT nº 188/2026, conforme a etapa 5.

6. A rescisão já foi paga. Como acerto a diferença do IRRF do 13º?

Se não for possível recalcular a rescisão, calcule uma rescisão complementar com a diferença do IRRF do 13º.