Por que o S-2299 retorna sucesso com advertência de empréstimo consignado, mesmo com valores corretos?

O que significa a advertência de empréstimo consignado no envio do evento S-2299 de desligamento?

O evento S-2299 é recebido pelo eSocial com sucesso e advertência quando o funcionário tem empréstimo consignado (Crédito do Trabalhador) lançado na movimentação e o desconto ultrapassa o limite de 35% da margem consignável. A advertência é um alerta sobre a margem disponível para o desconto das parcelas. Ela não indica erro nos dados do contrato.

Como o eSocial valida o desconto do consignado

O eSocial confere a existência do contrato, não o valor descontado.

O eSocial valida apenas a existência do contrato e a identificação correta da instituição financeira e do número do contrato. Ele não compara o valor descontado com o valor previsto da parcela.

Quando o valor das parcelas ultrapassa 35% dos rendimentos tributáveis do funcionário, o sistema limita o desconto à margem disponível (Base Margem Créd. Trab.). Na rescisão, isso pode gerar um desconto residual, menor que a parcela. Nesse cenário, o eSocial entende que as parcelas não foram descontadas e emite a advertência, mesmo com os dados do contrato corretos no Portal Emprega Brasil e no sistema.

Como confirmar se a advertência pode ser desconsiderada

Compare os dados do portal e do sistema antes de decidir pela ação.

Acesse o Portal Emprega Brasil e confirme as parcelas do trabalhador na competência, a Instituição Financeira e o Número do Contrato.
 

Acesse "Lançamento de Movimento" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Lançamento de Movimento) e filtre a empresa, a referência e o funcionário indicado na advertência.
 

Localize o lançamento da rubrica 9253 (Empréstimo Consignado) e confira se "Instituição Financeira", "Contrato eConsignado" e o valor da parcela coincidem com o portal.
 

Verifique se o valor das parcelas ultrapassa 35% da remuneração disponível do funcionário.
 

• Se os dados estiverem corretos e o limite de 35% tiver sido excedido, desconsidere a advertência. Nenhuma ação adicional é necessária.

Se os dados do contrato estiverem divergentes do portal, corrija o lançamento da rubrica, recalcule a folha ou a rescisão e libere a folha para o eSocial em "Gerenciador de Folhas" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Gerenciador de Folhas). Depois, gere e envie novamente o S-2299 na "Central do eSocial" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Central do eSocial).
 

Atenção: a edição manual do valor do desconto do empréstimo na folha também pode causar inconsistências. O sistema calcula o desconto respeitando o limite de 35% da Base Margem Créd. Trab.