Tela Consulta de Tabelas de Combustíveis — Reforma Tributária

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O que é e para que serve

A tela Consulta de Tabelas de Combustíveis (Reforma Tributária) exibe, por produto ANP, os parâmetros de referência usados no cálculo da tributação monofásica de combustíveis: a alíquota Ad Rem do ICMS vigente, o percentual obrigatório de mistura de biocombustível, os valores de referência do combustível fóssil e do biocombustível, e as alíquotas Ad Rem e Ad Valorem de IBS e CBS por tributo. Ela é somente consulta — não permite cadastrar, editar ou excluir nenhum valor, e não substitui a parametrização feita nas telas de Alíquotas de IBS e CBS.

Grade de consulta

A grade exibe uma linha por produto ANP sujeito à tributação monofásica. Use os filtros no topo para localizar um produto específico.

• Ativo — filtra por situação do registro (padrão: Sim).
• Produto ANP — filtra por código ou descrição do produto.
• Vigência — filtra por período de vigência.

Colunas exibidas na grade:

• Código do Produto ANP — código oficial ANP do combustível.
• Descrição — nome do produto.
• Origem do Combustível — classificação ANP de origem do produto, quando aplicável.
• Unidade Tributável — unidade de medida usada no cálculo (ex.: L, KG).
• Alíquota Ad Rem do ICMS — alíquota Ad Rem do ICMS vigente para o produto, mantida como referência histórica.
• Data Início da Vigência e Data Fim da Vigência — período de vigência do registro.
• Ativo — indica se o registro está vigente.

Clique duas vezes em uma linha para abrir o registro e consultar os detalhes nas abas Identificação, Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica, Índice de Mistura e Valores de Referência.

Aba Identificação

Produto ANP

• Código do Produto ANP — código oficial ANP do combustível (obrigatório).
• Descrição — nome do produto (obrigatório).
• Origem do Combustível — classificação ANP de origem do produto, quando aplicável.
• Unidade Tributável — unidade de medida usada no cálculo (ex.: L, KG).
• Alíquota Ad Rem do ICMS — alíquota Ad Rem do ICMS vigente para o produto, mantida como referência histórica.

Vigência

• Data Início da Vigência e Data Fim da Vigência — período de vigência do registro.
• Data/Hora Alteração — data e hora da última atualização do registro.

Situação

• Ativo — indica se o registro está vigente.

Aba Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica

Reúne os parâmetros de referência por tributo (IBS e CBS) e por componente do combustível (produto, combustível fóssil e biocombustível), nos dois regimes de cálculo — Ad Rem e Ad Valorem.

Ad Rem (R$ por unidade)

• Alíquota Ad Rem IBS - Produto (R$/unidade)
• Alíquota Ad Rem IBS - Combustível Fóssil
• Alíquota Ad Rem IBS - Biocombustível
• Alíquota Ad Rem CBS - Produto
• Alíquota Ad Rem CBS - Combustível Fóssil
• Alíquota Ad Rem CBS - Biocombustível

Ad Valorem (%)

• Alíquota IBS - Produto (%)
• Alíquota IBS - Combustível Fóssil (%)
• Alíquota IBS - Biocombustível (%)
• Alíquota CBS - Produto (%)
• Alíquota CBS - Combustível Fóssil (%)
• Alíquota CBS - Biocombustível (%)

Aba Índice de Mistura

• Mistura Obrigatória de Biocombustível (%) — percentual obrigatório de mistura de biocombustível (etanol anidro) definido pela IT 2025.004 (pBioObrig). Usado automaticamente pelo motor de cálculo para apurar a diferença em relação ao percentual efetivo de mistura do produto (pBio, cadastrado no campo Percentual do Índice de Mistura, na guia Combustível do cadastro do produto).

Aba Valores de Referência

• Valor de Referência do Combustível — valor de referência (R$) usado como base monetária no cálculo Ad Valorem do ajuste de mistura, para o combustível fóssil.
• Valor de Referência do Biocombustível — valor de referência (R$) usado como base monetária no cálculo Ad Valorem do ajuste de mistura, para o biocombustível.

Pontos de atenção

• Somente leitura: não há botões de cadastrar, editar ou excluir nesta tela.
• Atualização automática: o percentual obrigatório de mistura (pBioObrig), os valores de referência (vRefBioComb) e as alíquotas desta tela são atualizados conforme a IT 2025.004 e a tabela do comitê — não dependem de cadastro manual.
• Configuração real do IBS/CBS: continua nas telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas de CBS, nas seções IBS Monofásico e CBS Monofásica, incluindo CST e cClassTrib.

Perguntas frequentes

Por que não consigo editar os valores desta tela?

Porque ela é somente consulta. Os parâmetros exibidos aqui são de referência — para configurar o cálculo do IBS e do CBS monofásicos, acesse as telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas de CBS.

Onde configuro as alíquotas Ad Rem e Ad Valorem usadas no cálculo de IBS/CBS?

Nas telas de Alíquotas de IBS e Alíquotas de CBS, nas seções IBS Monofásico e CBS Monofásica, junto com o CST e o cClassTrib.

O que é a Mistura Obrigatória de Biocombustível?

É o percentual de mistura de biocombustível (etanol anidro) exigido pela IT 2025.004 para cada produto (pBioObrig). O sistema compara esse percentual com o percentual efetivo de mistura do produto para apurar o ajuste de mistura na NF-e da distribuidora.

Qual a relação entre esta tela e o campo "Percentual do Índice de Mistura" do produto?

O percentual efetivo de mistura do produto (pBio) é cadastrado na guia Combustível do cadastro do produto. Esta tela mostra o percentual obrigatório (pBioObrig); a diferença entre os dois é o que o sistema usa para calcular o ajuste de mistura.