Como registrar o afastamento quando a funcionária não gozou a licença e segue internada com o bebê após o parto?
Quando há complicações médicas ligadas ao parto e a funcionária ou o recém-nascido permanecem internados, aplica-se a prorrogação da licença-maternidade (Portaria Conjunta nº 28/2021). Se a internação ocorre logo após o parto e não houve licença anterior, primeiro cumpre-se o período de prorrogação e só depois conta-se a licença-maternidade. Os dias de internação não são descontados dos 120 dias da licença, mas acrescidos a eles. O benefício também é pago durante a prorrogação.
No sistema, esse período é lançado como uma ocorrência de afastamento com o motivo 35 do eSocial, seguida da licença-maternidade padrão.
Verifique se o motivo 35 está cadastrado
Antes do lançamento, confirme se existe um tipo de ocorrência configurado com o motivo 35 do eSocial.
Acesse a tela "Ocorrências" (Pessoal+ » Rotinas Folha » Ocorrências) e abra a aba "Cadastro".
Verifique se já existe um tipo de ocorrência com o motivo de afastamento 35 do eSocial.
Se não existir, cadastre uma nova ocorrência do tipo Afastamento, com o motivo de afastamento do eSocial 35 e a descrição Prorrogação Licença Maternidade - Internação Hospitalar.
Configure a ocorrência para o envio do evento S-2230 e salve.
Se o tipo da licença-maternidade ainda não estiver cadastrado, confira se ele usa o motivo 17 (Licença-maternidade) do eSocial. Para empresas do Programa Empresa Cidadã, o motivo é o 18.
Lance o afastamento e a licença-maternidade em sequência
Para a funcionária que não chegou a gozar a licença, lance primeiro o afastamento 35 e, depois da alta, a licença de 120 dias.
Na aba "Lançamento" da tela "Ocorrências", localize a funcionária.
Lance a ocorrência com o motivo 35, com data de início na data do parto. Não informe a data fim enquanto a internação durar. Informe apenas a data prevista de retorno.
Após a alta hospitalar, finalize a ocorrência 35 informando a data fim. Use o dia anterior ao início da licença-maternidade.
Lance a licença-maternidade de 120 dias (motivo 17), com início no dia seguinte ao fim da ocorrência 35.
Se a data fim do afastamento 35 coincidir com a data de início da licença-maternidade, há sobreposição entre os períodos. Nesse caso, o eSocial pode rejeitar o evento S-2230 com o erro 183 (Ação não permitida. É necessário que o trabalhador esteja em atividade na data do afastamento).
Cuidados com o lançamento
Não divida o lançamento em várias etapas conforme cada atestado apresentado sem antes validar o procedimento com o jurídico da empresa.
Arquive os atestados médicos que comprovam a internação e o nexo causal com o parto, para eventual fiscalização.
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