MENSAGEM:
[929 - Rejeição]: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: xxx]
SOLUÇÃO:
Caso se trate de uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST for igual a 51 - Diferimento, deve informe os seguintes campos de valores:
Valor do ICMS de operação - Tag vICMSOp
Modalidade BC ICMS - Tag modBC
Redução de BC ICMS - Tag pRedBC
Valor da BC do ICMS - Tag vBC
Alíquota de ICMS - Tag pICMS
Valor do ICMS - Tag vICMS
Valor do ICMS de operação - Tag vICMSOp
Percentual do diferimento - Tag pDif
Valor do ICMS diferido - Tag vICMSDif
De acordo com a NT(Nota Técnica 2019.001) temos algumas exceções para a regra de validação:
A regra não se aplica quando a Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) é igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
A critério da UF, a regra não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
A critério da UF, a regra não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
A critério da UF, a regra não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
CAUSA:
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, deve informar todos os valores de diferimento;
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