Credenciamento do sistema para emissão de NF-e/NFCe no estado do Paraná

Credenciamento do sistema para emissão de NF-e/NFCe no estado do Paraná.

Credenciamento para emissão de NF-e/NFC-e

Todos os clientes Sankhya residentes nos estado do Paraná estão obrigados a realizar o credenciamento do sistema (software) para emissão de notas NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Notas Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Regras de Credenciamento

O Estado do Paraná possui Sistema Autorizador Próprio de NFC-e.

O processo de credenciamento de estabelecimentos paranaenses como emissores de NFC-e deverá seguir as regras definidas na Norma de Procedimento Fiscal - NPF 101/2014.

Para o credenciamento de Sistema emissor de NFC-e, modelo 65, o fornecedor deverá efetuar os procedimentos relativos ao pedido da credencial ou de alteração da credencial de SISTEMA , conforme previsto na NPF 063/2012.

Para o contribuinte obter a autorização de uso de NFC-e deve previamente solicitar o Código de Segurança do Contribuinte - CSC, conforme previsto na NPF 100/2014.

Ambiente de homologação (ambiente de testes) – sem validade jurídica

Por ato de ofício da Secretaria da Fazenda, estarão automaticamente credenciados ao ambiente de homologação, independentemente de prévia autorização de uso de sistema emissor de documento fiscal, todos os estabelecimentos ativos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS, com código de regime tributário que contemple emissão de documento fiscal.

Ambiente de Produção – com validade jurídica

O processo de credenciamento deve ser feito pelo contribuinte no Portal da RECEITA/PR, serviço UPD, utilizando-se do código de acesso da área restrita e da senha de representante legal previamente cadastrado e efetuando os procedimentos relativos ao cadastro ou alteração de uso de SISTEMA se for o caso, conforme previsto na NPF 063/2012.

Solicitação realizada pelo cliente Sankhya

1º Acessar o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda

http://www.fazenda.pr.gov.br, na área restrita da Receita/PR, com chave e senha do usuário;

2º Clicar no menu UPD - Sistema - Pedido de Credencial e Alteração;

3º Informar o CNPJ da empresa fornecedora e clicar no botão "Continuar";

4º Clicar no botão "Nova Credencial", para requerer o pedido de credencial de sistema;

5º Preencher todos os campos do formulário conforme abaixo indicado:

1. a) informar os dados do sistema (SIGLA DE IDENTIFICAÇÃO, NOME DO SISTEMA e VERSÃO);
2. b) escolher as finalidades pertinentes ao sistema;
3. c) no caso de sistema desenvolvido para a finalidade 55, informar a modalidade: Emissor/Gestão;
4. d) no caso de sistema desenvolvido para as finalidades 6, 21 e 22, informar se atende ao Convênio nº57/95(Padrão SINTEGRA) ou Convênio nº 115/03 (emissão do documento em uma única via);
5. e) no caso de fornecedor estabelecido em outra Unidade Federada, escolher a Delegacia Regional da Receita do Estado do Paraná para a entrega dos documentos.

6º Clicar no botão "Confirmar";

7º O pedido de credencial terá seu deferimento automático, não sendo necessário enviar nenhuma documentação para a Delegacia Regional da Receita do Paraná.

Após a realização do credenciamento, enviar o pedido à sankhya.

Exemplo:

Procedimento realizado pela Sankhya

1. Acessar o endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda http://www.fazenda.pr.gov.br;
2. Acessar a área restrita da Receita/PR, com chave e senha do usuário;
3. Clicar no menu UPD - Sistema - Reconhecimento do Usuário;
4. Informar o CNPJ do Fornecedor;
5. Selecionar o pedido do usuário;
6. Conferir o pedido;
7. Caso esteja correto, clicar no botão "Reconhecer";
8. Caso encontre erro, clicar em "Não Reconhecer".
9. O Reconhecimento pelo fornecedor do sistema finalizará o processo e estará em condições de uso pelo usuário.
10. Se o Fornecedor efetuar o Não Reconhecimento o processo será finalizado automaticamente.

Observação:  Assim que o cliente fizer a solicitação e informar a Unidade / Consultor de Implantação, esse deve abrir um FLOW (Lista de tarefas) com código 316 - Demandas Contabilidade, tipo de solicitação: Autorização de Uso da Sefaz PR, assim a área do Contabil/Fiscal da Sankhya faz a liberação da emissão.

Caso seja um CONSULTOR da Unidade o mesmo poderá realizar a abertura do FLOW direto.