Controle do ICMS extra-apuração - Ajuste ( não compõe o calculo da apuração)

O controle do ICMS extra-apuração se refere a ajustes realizados fora da apuração regular do ICMS, ou seja, são valores que não entram no cálculo do imposto devido nas apurações periódicas do ICMS, mas que precisam ser monitorados ou corrigidos em outro momento.

Esses ajustes podem surgir de situações como:

1. Estornos de créditos ou débitos: Quando, por exemplo, uma operação que gerou crédito de ICMS é desfeita ou cancelada, pode ser necessário estornar o valor do crédito utilizado, ou quando um débito de ICMS de uma operação precisa ser ajustado.

2. Apuração de créditos não utilizados: Situações onde o contribuinte apura créditos de ICMS em períodos diferentes do regular ou para uma operação específica que não foi considerada no cálculo da apuração do período.

3. Ajustes por regimes especiais ou diferenciações: Quando a empresa possui um regime especial de apuração ou está sujeito a um benefício fiscal que gera ajustes fora do cálculo regular.

Esses ajustes precisam ser feitos com base em normas estaduais ou orientações específicas, sem que isso interfira diretamente no valor apurado no mês, mas devem ser controlados para garantir a conformidade com a legislação tributária.

IMPORTANTE: Apesar do representar estornos, créditos, débitos e etc, quando o ajuste é definido como Controle do ICMS extra-apuração, ele é evidenciado no Registro de Apuração de ICMS, mas não irá compor o cálculo da apuração em si.

• Para lançar o ajuste de forma Manual

Na tela Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST (Livros Fiscais > Arquivos) aba geral, campo tipo apuração, informe a opção: Controle do ICMS estra-apuração

Os demais campos preencha conforme necessidade.

Na aba ajuste lance o valor do ajuste, e se tiver nota, vincule o número da nota.

Caso deseje verifique o artigo Ajuste da Apuração de ICMS e ICMS ST.

• Para lançar o ajuste de forma automática

Na tela Configurações de Ajustes de apuração (Livros Fiscais > Arquivos) aba ajustes de apuração ICMs/ICMS ST, campo tipo apuração, informe a opção: Controle do ICMS estra-apuração

A diferença de uma configuração para a outra, é que no lançamento manual, você irá lançar o ajuste e definir o tipo de apuração. Já no lançamento automático, irá definir a opção controle do ICMS extra apuração, e o ajuste será gerado de forma automática na geração do livro.

Caso deseje verifique o artigo Configurações de Ajustes de Apuração

Observe que no registro de apuração do ICMS, o valor do ajuste vai ser apresentado no campo observação e dentro do relatório irá ser representado mas não irá compor o calculo da apuração em si.