Reflexo afastamento na contagem do aviso prévio

Módulo: Pessoal+
Caminho de Acesso: Pessoal+ > Rotinas Folha > Ocorrências
ID da Tela: br.com.sankhya.rh.LancamentoOcorrencias

Descrição e Usabilidade

1. Descrição da Funcionalidade

A Lei nº 12.506/2011 estabelece que o aviso prévio pode ser acrescido de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias.

Em determinadas situações, períodos de afastamento do colaborador não devem ser considerados na contagem do aviso prévio. No Pessoal+, essa regra é controlada pela propriedade Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011, configurada no cadastro do tipo de ocorrência.

Quando essa propriedade está habilitada, o sistema considera os dias do afastamento na contagem do aviso prévio e realiza o ajuste automaticamente no cálculo.

2. Pré-requisitos

• Permissão de acesso à tela Ocorrências (Pessoal+ > Rotinas Folha). Essa liberação é feita na tela Acessos (Configurações > Controle de Acesso), pelo administrador do sistema.
• Tipo de ocorrência de afastamento previamente cadastrado.
• Propriedade Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011 habilitada para o tipo de ocorrência.

3. Jornada de Uso

1. Acesse a tela Ocorrências (Pessoal+ > Rotinas Folha).
2. Informe a Empresa e o Tipo de Filtro e clique em Pesquisar.
3. Selecione a aba Cadastro.
4. Localize e selecione o tipo de ocorrência de afastamento que deverá interferir na contagem do aviso prévio. 
5. Na seção Propriedades da Ocorrência, marque Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011. 

6. Clique em Confirmar alterações.

   Após essa configuração, ao informar a Data início do Aviso Prévio no cadastro do aviso prévio ou no cálculo da rescisão, o sistema verifica os afastamentos do colaborador que possuem essa propriedade habilitada e ajusta a contagem do aviso prévio.

   • Cadastro aviso prévio:

     

   • Cálculo rescisão:

     

     O ajuste é realizado automaticamente pelo sistema, sem necessidade de lançamento manual dos dias a serem deduzidos.

5. Pontos de Atenção

• A dedução não é aplicada a todos os afastamentos automaticamente. O tipo de ocorrência precisa estar configurado com a propriedade Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011.
• A configuração é feita no tipo de ocorrência, portanto, afeta os lançamentos realizados com esse tipo.
• Confira a configuração da ocorrência antes de calcular o aviso prévio ou a rescisão.
• A propriedade está relacionada especificamente à aplicação da Lei nº 12.506/2011 na contagem do aviso prévio.

6. Dicas de Usabilidade

• Utilize uma descrição clara para os tipos de ocorrência que possuem essa propriedade habilitada.
• Antes de calcular uma rescisão, confira se os afastamentos do colaborador estão corretamente lançados e configurados.
• Se o aviso prévio apresentar uma quantidade de dias diferente da esperada, verifique as ocorrências do colaborador e a configuração da propriedade Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Todos os afastamentos são descontados da contagem do aviso prévio?

Não. A dedução depende da configuração do tipo de ocorrência. Somente as ocorrências com a propriedade Deduz dias de Aviso prévio lei 12.506/2011 habilitada são consideradas para essa regra.

2. Preciso informar manualmente os dias que devem ser descontados?

Não. Após a configuração da ocorrência, o sistema realiza o ajuste automaticamente ao informar a Data início do Aviso Prévio.

3. Onde configuro essa regra?

No cadastro do tipo de ocorrência, em Pessoal+ > Rotinas Folha > Ocorrências > Cadastro, na seção Propriedades da Ocorrência.

4. A configuração vale para todos os afastamentos?

Não. A propriedade é configurada individualmente em cada tipo de ocorrência.

5. Em quais rotinas o sistema considera essa configuração?

A validação ocorre ao informar a Data início do Aviso Prévio no cadastro do aviso prévio ou no cálculo da rescisão.