Rejeição 959: NF-e não pode ter preenchimento de Grupo de Tributação do ICMS monofásica sobre combustíveis

Mensagem FINAL.png MENSAGEM:

SITUAÇÃO:
Foi transmitida uma NF-e com o CST - ''53 que faz parte do grupo de tributação monofásico, COMBUSTÍVEIS'' e o produto não está na tabela de códigos de combustíveis ou a aba "Combustível" (da tela "Produtos") não está habilitada e ou preenchida.

SOLUÇÃO:

Marcador 1 FINAL.png Verifique se o produto informado com código e CST Monofásico (02, 15, 53 ou 61) está devidamente cadastrado na tabela de produtos monofásicos disponibilizada pela SEFAZ

Observação: a tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS está publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes".

Caso o produto esteja devidamente cadastrado. Certifique-se de que esse produto está com as informações de combustível preenchidas. Para isso:

Acesse a tela "Preferências" e habilite o parâmetro "Combustível";

Ao ativar este parâmetro, o sistema libera a aba Combustível, na tela Produtos. Então, faça os devidos preenchimentos desta aba. Se ela já estiver habilitada, garanta que esteja preenchida com as informações necessárias.

Por outro lado, se o produto não estiver cadastrado na tabela e não estiver sujeito à tributação monofásica, atualize o CST dele.

CAUSA:

Quando tem um produto com código de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, esse produto está cadastrado na Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS, mas a aba Combústível não está habilitada e ou preenchida.

Também quando há um produto com código de tributação monofásica do ICMS, porém esse produto não está presente na Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS. Nestes casos não devem ser utilizados os CST de tributação monofásica sobre combustíveis (CST 02, 15, 53, 61).

Artigos nessa seção

Comentários

Artigos nessa seção

Artigos relacionados