Módulo: Fiscal
Caminho de acesso: Menu Principal › Cadastros › Alíquotas IBS
Versão mínima: 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais) · 4.33b172, 4.34b225, 4.35b221 (Sankhya W)
Versão mínima (IBS Monofásico): Módulo Livros Fiscais 5.53.0
Você encontra neste artigo:
O que é e para que serve
A tela Cadastro de Alíquotas IBS é onde você gerencia as regras de configuração do Imposto sobre Bens e Serviços no Sankhya OM — criando desde regras gerais, válidas para todas as empresas, até regras específicas para o seu negócio. O foco da tela é garantir o cálculo exato do IBS para cada transação, em conformidade com as regras da Reforma Tributária. A tela não cobre a configuração de CBS nem de alíquotas monofásicas.
Você pode definir as alíquotas com base em uma combinação de fatores:
- Tipo de operação: vendas, prestação de serviços etc.
- Escopo da regra: para uma empresa específica ou como regra geral para todas.
- Classificação do item: por NCM (produtos) ou NBS (serviços).
- Atividade da empresa: por CNAE.
- Parceiro envolvido: por código específico do cliente/fornecedor ou pelo grupo tributário (Grupo IBS/CBS).
- Localização: por UF e/ou Município da operação.
- Regime tributário: do parceiro envolvido na transação.
- Período de validade: da alíquota a ser aplicada.
- Finalidade da operação: considerada tanto a nível de nota quanto a nível de item para aumentar a precisão do cálculo.
Antes de começar
- Sistema atualizado para a versão 4.17.05 (Módulo Livros Fiscais).
- Permissões de acesso à tela Cadastro de Alíquotas IBS verificadas.
Diagrama de fluxo
O fluxo abaixo resume as etapas das principais ações na tela de Cadastro de Alíquotas IBS:
Como cadastrar uma nova alíquota
- Acesse Menu Principal › Cadastros › Alíquotas IBS e clique em Cadastrar para abrir o formulário de uma nova regra.
- Preencha os campos obrigatórios da Aba Identificação.
- Preencha a Aba Tributação conforme o tipo de regra.
- Clique em Salvar. O sistema validará todos os dados. Se estiverem corretos, o cadastro será confirmado; caso contrário, uma mensagem indicará o que precisa ser ajustado.
Aba Identificação
Defina aqui o escopo da regra — se é geral ou específica.
Para criar uma regra geral (aplicável a múltiplos casos):
- Empresa: digite 0 para aplicar a todas as empresas do grupo.
- CNAE, NCM, NBS: digite 0 para regras abrangentes.
- UF/Município: deixe vazios para aplicar a qualquer localização.
- Regime Tributário: deixe vazio para todos os regimes.
- Finalidade da Operação: informe a finalidade específica (ex: Consumo, Revenda). O sistema priorizará alíquotas que coincidam exatamente com a finalidade informada no item da nota ou na nota.
Para criar uma regra específica:
- Empresa: selecione uma empresa específica ou mantenha 0 para todas.
- CNAE, NCM, NBS: use códigos completos ou parciais (hierárquicos).
- UF/Município: informe a localização.
- Regime Tributário: selecione conforme a situação fiscal da empresa.
-
CST,
cClassTrib: validados contra tabelas específicas do sistema.
|
ℹ️ Nota NCM e NBS não podem ser preenchidos simultaneamente. O sistema bloqueará o salvamento com a mensagem "Não é possível cadastrar uma alíquota para um produto e serviço simultaneamente". Use NCM para produtos e NBS para serviços — em registros separados quando necessário. |
Aba Tributação
Seção Referência
As alíquotas de referência do IBS e da CBS serão estabelecidas por resolução do Senado Federal, conforme os seguintes períodos de transição:
- CBS: vigora de 2027 a 2035.
- IBS: vigora de 2029 a 2035.
- Ambos: a partir de 2036, mantém-se a alíquota definida para o ano anterior.
Para configuração no sistema, informe a alíquota de referência total e o percentual de repartição entre União (CBS) e Estados/Municípios (IBS), conforme os valores definidos pelo Senado Federal para o período vigente.
Seção Alíquotas
As alíquotas padrão da CBS e do IBS serão definidas por lei específica de cada ente federativo:
- União: fixa a alíquota da CBS.
- Estados e Municípios: fixam as alíquotas do IBS.
- Distrito Federal: define ambas.
Para configuração no sistema, informe a alíquota padrão da CBS (União) e as alíquotas padrão do IBS (Estado e Município de destino). Se não houver lei específica, adote a alíquota de referência vigente para o ente federativo.
Seção Redução e Diferimentos
Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de classificação tributária no Portal da Conformidade Fácil.
|
💡 Dica Para mais informações sobre versões das Notas Técnicas, acesse Menu Principal › Preferências › Empresa › Documentos Fiscais Eletrônicos, selecione o documento fiscal (CT-e, NF-e ou NFCom) e acesse a aba Nota Técnica. |
Seção IBS Presumido
Para preencher os campos desta seção, consulte a tabela de crédito presumido no Portal da Conformidade Fácil.
- Para operações na Zona Franca de Manaus (ZFM), o CST deve possuir o indicador de crédito presumido habilitado (
ind_gCredPresIBSZFM = 1). - O sistema validará se o produto possui a Classificação para subapuração do IBS na ZFM preenchida em seu cadastro.
Seção Tributação Regular
Ao utilizar a Nota Técnica 2025.001-RTC v1.05, o sistema se adapta aos novos layouts da SEFAZ, gerando, validando e transmitindo documentos com a estrutura necessária para os tributos IBS e CBS. Nesta seção, configure os valores integrais dos impostos, sem reduções especiais, para geração do bloco Grupo de Tributação Regular.
|
💡 Dica Para mais informações sobre versões das Notas Técnicas, acesse Menu Principal › Preferências › Empresa › Documentos Fiscais Eletrônicos, selecione o documento fiscal (CT-e, NF-e ou NFCom) e acesse a aba Nota Técnica. |
O código de classificação tributária regular preenchido nesta seção é enviado na emissão da NFS-e, no grupo tributacaoRegular do JSON transmitido ao Nota Gateway. Quando a alíquota tem preenchimento em mais de um nível, o Sankhya Om considera o IBS Municipal; se ele não estiver preenchido, o IBS Estadual; e, se nenhum dos dois estiver, a CBS.
Para saber mais, acesse NFS-e e Reforma Tributária: Configuração e Uso do IBS/CBS via Nota Gateway.
Seção IBS Monofásico
A seção IBS Monofásico reúne as alíquotas específicas para itens sujeitos à tributação monofásica do IBS — hoje, os combustíveis enquadrados na família 620 de Código de Classificação Tributária (cClassTrib). O cClassTrib e o CST 620 aplicados ao item continuam vindo desta seção, e não do cadastro do produto.
|
ℹ️ Nota As alíquotas monofásicas de IBS eram cadastradas na tela Alíquotas Monofásicas, hoje removida do menu. Se você já tinha valores parametrizados lá, cadastre-os novamente aqui — os dados da tela antiga não foram migrados automaticamente, pois a estrutura anterior (uma linha por regime Ad Rem, compartilhada entre IBS e CBS) é incompatível com a nova organização por tributo. |
- Tipo Alíquota IBS Monofásico — define o regime de cálculo do IBS monofásico para a linha: Ad Valorem (percentual sobre o valor do item, dividido entre UF e Município) ou Ad Rem (valor fixo por unidade, em R$/litro). É o primeiro campo da seção e aceita somente essas duas opções.
- Alíquota IBS Padrão — no regime Ad Valorem, representa a parcela estadual (UF) da alíquota padrão; no regime Ad Rem, representa o valor total do IBS Monofásico por unidade, já que o Ad Rem não distingue as parcelas estadual e municipal.
- Alíquota IBS Municipal padrão — parcela municipal da alíquota padrão. Utilizada exclusivamente no período Ad Valorem do IBS (2026–2028); compõe o total do IBS Monofásico junto com a parcela estadual.
- Alíquota do IBS sujeito à retenção — percentual ou valor por litro usado para calcular a parcela do IBS retida na etapa de retenção (cClassTrib 620002 — refinaria), na mesma unidade do Tipo Alíquota selecionado.
|
⚠️ Atenção O Tipo Alíquota IBS Monofásico torna-se obrigatório assim que qualquer uma das alíquotas monofásicas desta seção for preenchida. Se você tentar salvar sem informá-lo, o sistema bloqueia o salvamento. |
|
⚠️ Atenção O sistema impede salvar uma linha com Tipo Alíquota IBS Monofásico Ad Rem e início de vigência anterior a 01/01/2029 — é um bloqueio no cadastro, não apenas um aviso. Até 2028, cadastre o IBS monofásico sempre como Ad Valorem. |
|
ℹ️ Nota O motor de cálculo aplica o regime Ad Valorem do IBS entre 2026 e 2028. O regime Ad Rem só entra em operação a partir de 2029 — o cálculo específico desse período será coberto em atualização futura desta documentação. Se o Tipo Alíquota cadastrado não corresponder ao regime do ano de emissão da nota, o sistema não calcula o IBS monofásico do item, e a nota é emitida sem essa linha de imposto. |
Seção Vigência
Preencha as datas de início e fim da vigência da alíquota. O preenchimento da data de início é obrigatório — o sistema bloqueará o salvamento caso esteja em branco.
|
ℹ️ Nota Para garantir a aplicação correta das alíquotas, cadastre as regras da mais específica para a mais geral. Cadastre alíquotas futuras com antecedência e use datas de fim para substituições programadas — você pode usar uma data de vigência futura para simular o resultado sem impactar a operação diária. |
Como editar uma alíquota
Use para corrigir dados, alterar percentuais ou ajustar vigências de alíquotas já cadastradas.
- Use os filtros de busca no topo da tela para localizar a alíquota — filtre por empresa, operação, vigência ou produto.
- Clique duas vezes na linha, com o botão direito do mouse, ou selecione-a e clique em Editar.
- Altere vigência, empresa, percentual ou qualquer campo necessário.
- Clique em Salvar ou use Ctrl+S.
Como duplicar uma alíquota
Use para criar variações de alíquotas similares, otimizando o tempo de cadastro quando você tem regras parecidas.
- Selecione a alíquota que servirá como modelo.
- Clique em Duplicar. O sistema criará uma cópia em modo de edição com um novo ID único.
- Ajuste os campos desejados e clique em Salvar.
Visualização dos valores no documento fiscal
Ao emitir documentos fiscais com IBS, o sistema calcula automaticamente todos os tributos conforme as regras da Reforma Tributária — considerando reduções de alíquota, diferimento, devoluções e créditos presumidos. Basta manter as alíquotas cadastradas corretamente e, ao salvar a nota, o valor do IBS será exibido com todos os ajustes aplicados.
No rodapé do documento fiscal você pode conferir:
- A base de cálculo total do IBS.
- Os valores de diferimento, créditos e devoluções.
- O imposto calculado separadamente para UF e Município.
- O valor total do IBS.
Para itens sujeitos à tributação monofásica, o rodapé também exibe o valor do IBS Monofásico padrão — parcelas UF (vIBSMonoUF) e Município (vIBSMonoMun) —, o valor retido na etapa de retenção (vIBSMonoReten) e o valor retido anteriormente (vIBSMonoRet), quando aplicáveis ao cClassTrib do item.
Crédito Presumido de IBS na Zona Franca de Manaus
Esta funcionalidade atende à NT 2025.002-RTC v1.30, permitindo a apropriação do crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Configuração do produto e emitente
Para que a opção de crédito presumido seja habilitada, o sistema valida a localização e o cadastro do emitente. Em Produtos › Impostos › Reforma Tributária, preencha o campo Classificação para subapuração do IBS na ZFM.
|
ℹ️ Nota Este campo só aparece para emitentes de UFs específicas (AM, AC, RO, RR e determinados municípios do AP) com inscrição SUFRAMA ativa. O campo não é gerado em NFC-e (Modelo 65). |
O valor informado é refletido diretamente na tag correspondente no XML do item:
<prod>
<cProd>001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Produto Reforma</xProd>
<NCM>11010010</NCM>
<tpCredPresIBSZFM>0</tpCredPresIBSZFM>
...
</prod>
Geração da nota de crédito
A geração automática do grupo de crédito presumido (gCredPresIBSZFM) no XML depende da combinação exata dos seguintes parâmetros fiscais:
- Finalidade da Nota: deve ser 5 (Crédito).
- Tipo de Nota de Crédito (TOP): deve ser configurado como 02 — Bens de capital (75%).
-
CST e Classificação: o CST deve possuir o indicador de crédito presumido habilitado (
ind_gCredPresIBSZFM = 1).
Estrutura XML gerada:
<gCredPresIBSZFM>
<competApur>AAAA-MM</competApur>
<tpCredPresIBSZFM>n</tpCredPresIBSZFM>
<vCredPresIBSZFM>n.nn</vCredPresIBSZFM>
</gCredPresIBSZFM>
O sistema aplica as seguintes validações automáticas:
- Geração bloqueada em NFC-e (Modelo 65).
- Unicidade por item: não pode haver mais de um item na mesma nota com o mesmo código de classificação (
tpCredPresIBSZFM). - O campo Código de Classificação do Crédito Presumido (
cCredPres) exibe na pesquisa apenas os códigos compatíveis com o IBS (indicadorind_gIBSCredPres = 1, conforme Anexo IV da legislação). Códigos exclusivos de outros tributos (como o código 6, exclusivo da CBS) serão bloqueados no salvamento. - O valor do crédito (
vCredPresIBSZFM) deve ser obrigatoriamente maior que zero. - O campo
competApurnão pode ser superior ao mês/ano atual da emissão.
Pontos de atenção
- Duplicidade: o sistema impede o cadastro de regras duplicadas (mesma combinação de parâmetros) e exibe mensagem de erro com o ID do registro já existente.
- Classificação: informe NCM (produtos) ou NBS (serviços), nunca os dois no mesmo cadastro.
- Localidade: UF e Município devem conter códigos válidos — campos com valores inválidos ficam vazios após Tab/Enter, sem gerar mensagem de erro.
- Prioridade de Finalidade: se um item da nota tiver finalidade diferente do cabeçalho, o sistema usará a finalidade do item para buscar a alíquota. Se o item estiver vazio, herda a do cabeçalho.
- Regra de Desempate: se duas alíquotas tiverem a mesma pontuação de ranqueamento, o sistema selecionará a de vigência mais recente.
- Bloqueios ZFM: o crédito presumido de IBS para ZFM é exclusivo para NF-e (Modelo 55).
- Precisão: o valor da alíquota aceita no máximo 4 casas decimais.
- Impactos: alíquotas incorretas afetam diretamente as notas fiscais, relatórios fiscais e podem gerar problemas em auditorias da Receita Federal.
Tributação monofásica (IBS)
- Tela removida: a tela Alíquotas Monofásicas foi removida do menu. As alíquotas monofásicas de IBS agora são cadastradas exclusivamente na seção IBS Monofásico desta tela.
- Sem migração automática: valores já cadastrados na tela antiga não foram migrados — a estrutura anterior não distinguia IBS de CBS na mesma linha. Recadastre os valores vigentes na seção IBS Monofásico.
- Bloqueio de Ad Rem antes de 2029: o sistema impede salvar uma linha com Tipo Alíquota IBS Monofásico Ad Rem e início de vigência anterior a 01/01/2029.
- Regime incompatível com o ano: se o Tipo Alíquota cadastrado não corresponder ao regime vigente para o ano de emissão, o sistema não calcula o IBS monofásico do item — a nota é emitida sem essa linha de imposto.
Cálculos
Entenda como são feitas as composições dos cálculos dos impostos da Reforma Tributária.
Composição da Base de Cálculo (vBC)
vBC = vProd + vServ + vFrete + vSeg + vOutro + vII - vDesc - vPis* -
vCofins* - vICMS - vICMSUFDest - vFCP - vFCPUFDest - vICMSMono - vISSQN + vIS
Itens com * serão subtraídos apenas se compuserem o valor do item.
|
ℹ️ Nota A partir da versão 5.22.0 do Módulo ERP Core, o Sankhya Om deduz da Na desoneração parcial, apenas o |
Diferimento
Se IBS da UF:
vDif = vBC * pIBSUF * pDif
Se IBS do Município:
vDif = vBC * pIBSMun * pDif
Redução de alíquota e cálculo da alíquota efetiva
Se IBS da UF:
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - (pRedAliq ÷ 100))
Se IBS do Município:
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - (pRedAliq ÷ 100))
Crédito Presumido
Para a UF:
vCredPres = vIBSUF * (1 - pCredPres / 100)
Para o Município:
vCredPres = vIBSMun * (1 - pCredPres / 100)
Para o cálculo do crédito presumido na ZFM (vCredPresIBSZFM), o valor deve ser obrigatoriamente positivo e a competência de apuração (competApur) não pode ser superior à data atual.
Cálculo do valor do IBS
Para a UF:
Se pAliqEfet ≠ 0:
vIBSUF = vBC * pAliqEfet - vDif - vDevTrib
Senão:
vIBSUF = vBC * pIBSUF - vDif - vDevTrib
Para o Município:
Se pAliqEfet ≠ 0:
vIBSMun = vBC * pAliqEfet - vDif - vDevTrib
Senão:
vIBSMun = vBC * pIBSMun - vDif - vDevTrib
O valor total do IBS do item (vIBS) é o somatório de vIBSUF e vIBSMun, deduzido do crédito presumido quando aplicável:
vIBS = vIBSUF + vIBSMun – vCredPres (se indDeduzCredPres = 1)
Cálculo da alíquota efetiva — IBS UF
Se o grupo de redução gIBSUF/gRed estiver informado:
Sem compra governamental:
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100)
Com compra governamental:
pAliqEfet = pIBSUF × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)
Cálculo da alíquota efetiva — IBS Município
Se o grupo de redução gIBSMun/gRed estiver informado:
Sem compra governamental:
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100)
Com compra governamental:
pAliqEfet = pIBSMun × (1 - pRedAliq / 100) × (1 - pRedutor / 100)
Cálculo do IBS Monofásico
Para itens sujeitos à tributação monofásica (cClassTrib da família 620), o IBS é calculado separadamente do IBS regular, usando as alíquotas da seção IBS Monofásico. As fórmulas abaixo valem para o regime Ad Valorem, vigente entre 2026 e 2028; o regime Ad Rem, vigente a partir de 2029, será detalhado em atualização futura.
Base de cálculo
vBCMono = VLRTOT - VLRDESC (valor do item menos o desconto)
Valor do IBS Monofásico padrão
vIBSMonoUF = vBCMono * (ALIQIBSUFMONO / 100)
vIBSMonoMun = vBCMono * (ALIQIBSMUNMONO / 100)
vIBSMono = vIBSMonoUF + vIBSMonoMun
Retenção (cClassTrib 620002 — refinaria)
vBCMonoReten = vBCMono * pBio / (100 - pBio)
vIBSMonoReten = vBCMonoReten * (ALIQIBSRETMONO / 100)
Retido anteriormente (cClassTrib 620004, 620005 e 620006)
vIBSMonoRet = vBCMono * (ALIQIBSUFMONO + ALIQIBSMUNMONO) / 100
A alíquota usada é a soma das parcelas UF e Município da própria linha. Para cClassTrib fora dessa lista, o valor retido anteriormente é 0. Esse valor não tem base nem alíquota próprias no documento fiscal — é informado apenas como valor já calculado.
Total do IBS Monofásico do item
vTotIBSMonoItem = vIBSMono + vIBSMonoReten
O total não inclui o valor retido anteriormente.
|
ℹ️ Nota Os campos |
|
💡 Dica Para saber o que significa cada sigla, acesse o Glossário de Termos Técnicos Fiscais. Para entender o contexto completo da Reforma Tributária, acesse o Guia completo da Reforma Tributária e a Seção Reforma Tributária na central de ajuda. |
Perguntas frequentes
Posso cadastrar uma alíquota sem especificar empresa?
Sim. Preenchendo o campo Empresa com 0, a alíquota será aplicada a todas as empresas que atenderem aos demais critérios — funcionando como regra padrão quando não há configurações mais específicas.
Como funciona a validação de NCM e NBS?
O sistema permite três situações: apenas NCM preenchido, apenas NBS preenchido, ou ambos vazios. Se você tentar preencher os dois simultaneamente, o sistema bloqueia o salvamento com a mensagem "Não é possível cadastrar uma alíquota para um produto e serviço simultaneamente". Use NCM para produtos físicos e NBS para serviços.
O que acontece se eu informar uma UF ou Município inválido?
O sistema não gera mensagem de erro imediata. Ao pressionar Tab ou Enter após digitar um código inválido, o campo fica vazio — indicando que o código não existe na tabela oficial. Use apenas códigos válidos de UF (2 dígitos) e municípios compatíveis com a UF selecionada.
Posso usar códigos parciais em CNAE, NCM ou NBS?
Sim. O sistema aceita códigos hierárquicos para criar regras mais abrangentes. Por exemplo: 1 aplica a toda a seção 1, 1.1 aplica à divisão 1.1, e 1.1.11 aplica apenas à classe específica. Isso é útil para criar regras por categoria em vez de produto por produto.
Como altero a vigência de uma alíquota já cadastrada?
Use a função Editar, selecione a alíquota e modifique as datas de início e/ou fim. Se houver conflito com outras alíquotas, o sistema exibirá uma mensagem específica.
Quantas casas decimais posso usar na alíquota?
O campo aceita até 4 casas decimais (exemplo: 12,3456%). Se você digitar mais, o sistema pode bloquear a entrada ou arredondar automaticamente. Use sempre vírgula como separador decimal.
Se eu duplicar uma alíquota, posso modificar qualquer campo?
Sim. Após duplicar, você pode modificar qualquer campo antes de salvar. O sistema cria uma nova linha com novo ID único — a alíquota original permanece inalterada. As mesmas regras de validação de um cadastro novo se aplicam.
Como o sistema escolhe qual alíquota aplicar se houver várias regras que se encaixam?
O motor de cálculo utiliza uma hierarquia rígida, do mais específico para o mais genérico:
- 1ª prioridade — Produto/Serviço: regras que especificam o item (NCM/NBS) têm precedência sobre as demais.
- 2ª prioridade — Parceiro: se não houver regra por produto, o sistema aplica a regra específica do Parceiro (Código ou Grupo).
- 3ª prioridade — Empresa e Operação: se não houver regra para produto nem parceiro, o sistema usa a regra geral configurada para a Empresa ou para a TOP/Finalidade da operação.
Posso ter alíquotas com vigências sobrepostas?
Para a mesma combinação de parâmetros, vigências sobrepostas podem causar ambiguidade no cálculo. Use datas de fim em uma alíquota e datas de início na próxima para fazer transições limpas.
O que significa o ID único que o sistema gera?
Cada alíquota recebe um identificador único criado automaticamente pelo banco de dados. Ele é usado internamente pelo sistema e aparece em mensagens de erro de duplicidade — útil para identificar registros específicos quando necessário.
Como visualizo o valor do IBS calculado em uma nota fiscal?
Após salvar a nota, confira o detalhamento completo do IBS no rodapé do documento: base de cálculo, valores de diferimento, créditos e devoluções, imposto calculado separadamente para UF e Município, e valor total do IBS.
O que acontece se a finalidade do item for diferente da finalidade do cabeçalho?
O motor de seleção priorizará a finalidade informada no item, garantindo que cada produto receba a tributação correta de acordo com sua natureza específica.
Onde cadastro as alíquotas monofásicas do IBS agora que a tela de Alíquotas Monofásicas foi removida?
Na própria tela de Alíquotas IBS, na seção IBS Monofásico da aba Tributação. Os valores cadastrados na tela antiga não são migrados automaticamente — recadastre-os aqui, informando o Tipo Alíquota (Ad Rem ou Ad Valorem) e os percentuais ou valores correspondentes.
Por que não consigo cadastrar o IBS Monofásico como Ad Rem antes de 2029?
Porque o regime Ad Rem do IBS só entra em vigor em 01/01/2029. Até lá, o sistema bloqueia o salvamento de qualquer linha com Tipo Alíquota IBS Monofásico Ad Rem e início de vigência anterior a essa data. Cadastre como Ad Valorem enquanto esse regime estiver vigente (2026–2028).
Comentários
0 comentário
Escreva seu comentário aqui
Por favor, entre para comentar.