NFS-e e Reforma Tributária: Configuração e Uso do IBS/CBS via Nota Gateway

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O que é e para que serve

Com a Reforma Tributária (PEC 45/2019) e a adoção do Padrão Nacional da NFS-e, o Sankhya OM e sua integração com o Nota Gateway foram atualizados para incluir os novos campos fiscais de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este artigo detalha as configurações necessárias nos cadastros de Serviço, TOP e na Central de Vendas para garantir a conformidade legal na emissão da NFS-e. O artigo não cobre a configuração do IS (Imposto Seletivo) nem a parametrização de outros documentos fiscais.

1. Cadastro de Serviço

Seção Geral

• Código NBS — registra o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). O preenchimento é obrigatório para a padronização e a comunicação com o Ambiente Nacional da NFS-e na Reforma Tributária.

Seção Reforma Tributária

• Código Classificação Tributária Nacional — registra a classificação tributária do serviço. Faz parte do grupo IBS/CBS e é necessário para o cálculo e a correta aplicação dos novos tributos.

2. Tipos de Operação (TOP)

• Código Indicador Operação — registra o código específico da operação de serviço utilizado para fins de cálculo e escrituração do IBS/CBS.
• Consumidor Final — define o padrão para a operação, indicando se a destinação é para o consumidor final. As opções são Sim ou Não.

3. Central de Vendas

• Consumidor Final — a marcação é herdada automaticamente da TOP configurada, mas permite ajuste manual no momento da emissão da nota, definindo se a destinação é para o consumidor final.

4. Regras de obrigatoriedade do IBS/CBS

A obrigatoriedade do envio detalhado do grupo IBS/CBS é gradual, conforme o regime tributário da empresa:

5. Estrutura do XML

O envio dos dados fiscais para o Nota Gateway pode ser feito de forma simplificada ou completa, dependendo do detalhamento fiscal configurado:

6. Persistência e rastreabilidade

O Sankhya OM armazena o retorno da NFS-e no histórico da nota e nas tabelas fiscais, garantindo a rastreabilidade dos dados e as informações de autorização. As seguintes informações são registradas:

• Protocolo
• Chave de Acesso
• URL do DANFSE
• Mensagens de erro
• Todas as informações detalhadas dos novos campos e do grupo IBS/CBS

7. Envio do Grupo de Benefício Municipal (BM) no DPS

A partir das versões 4.35b462, 4.34b364 e 4.33b235, o Sankhya OM passa a atender ao layout oficial do DPS (padrão nacional), permitindo o envio das informações de Benefício Municipal. Este grupo identifica reduções na base de cálculo do ISS — por valor ou percentual — na integração com o eNotas/Nota Gateway.

Configuração necessária

Para utilizar esta funcionalidade, preencha o código do benefício conforme a legislação do seu município:

1. Acesse a aba Alíquotas de ISS no Cadastro de Serviço.
2. Preencha o campo Número de identificação do Benefício Municipal com o código numérico de até 14 posições.

Regras de preenchimento e envio

O sistema define automaticamente como as informações serão enviadas ao Gateway (JSON) com base na configuração da redução de base de cálculo do ISS:

Exemplos técnicos (JSON)

Para conferência técnica ou depuração, veja como os dados são gerados na integração:

Exemplo 1 — Apenas código:

"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007" }

Exemplo 2 — Com percentual:

"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007", "percentualReducaoBaseCalculo": 5.00 }

Exemplo 3 — Com valor:

"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007", "valorReducaoBaseCalculo": 146.00 }