Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] (NT2015/002)

MENSAGEM:

[388 - Rejeição]: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn] (NT2015/002).

SOLUÇÃO:

Verifique se o código de enquadramento do IPI foi devidamente informado nos cadastros informados abaixo. Caso tenha informado, verifique se o código informado é compatível com o CST de IPI.

A Sefaz realiza a validação da seguinte forma:

• Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399
• Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099
• Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199
• Lembrando que o código informado deverá constar na lista do Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da NT 2015/002.

IMPORTANTE:

Após ajustes nos cadastros, recomendamos que a nota seja inutilizada e o lançamento refeito. 

Regras do sistema para buscar a CST de IPI e o Código de Enquadramento Legal do IPI:

 Venda:

Top - "Tipo de operação" (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros)

   "Tem IPI?"

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

Cadastro de "Produtos"  (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros » Produtos)

  "Tem IPI na Venda?"

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

 "Empresa"- Preferências da empresa (Caminho de acesso: Comercial » Preferências)

  "Tem IPI?"

     - Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

 Cadastro de "Parceiros" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros)

   "Tem IPI?"

• Não: pega a CST de Saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.

 Cadastro das "Alíquotas de IPI" (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas)

     - Faz o cálculo e pega a CST de saída e Código de Enquadramento Legal do IPI informado neste cadastro

Compra:

Top - Tipo de operação

   "Tem IPI?"

• Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI  informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

Cadastro de produtos

   "Tem IPI na Compra?"

• Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.
• Sim: passa para o próximo cadastro.   

Cadastro de parceiros

  "Tem IPI?"

     - Não: pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste       cadastro.

     - Sim: passa para o próximo cadastro.   

Cadastro de alíquotas de IPI

• Faz o cálculo e pega a CST de ENTRADA e Código de Enquadramento Legal do IPI informada neste cadastro.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição.

OBSERVAÇÕES:

Este campo é histórico na tabela de Itens. Se for necessário corrigir algum cadastro no sistema também será necessário excluir o item e incluir novamente na grade de itens dos portais. Ou se a Nota é originada a partir de um Pedido de Venda, deverá ajustar a TOP de Pedido para o correto cálculo do imposto e posteriormente faturá-lo.

 (NT2015/002) - Nota Técnica.

 No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>.

<IPI>
   <cEnq>999</cEnq>
   <IPINT>
       <CST>55</CST>
   </IPINT>
</IPI>