Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual (NT2017/002)

MENSAGEM:

[693 - Rejeição]: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual. 

SOLUÇÃO:

Considere o comportamento da aplicação, conforme abaixo:

Como existem muitas exceções e campos associados a essa regra de validação é importante ficar atento. Intuitivamente, a atitude mais comum é alterar a Alíquota do ICMS (pICMS) para o valor correspondente a Alíquota prevista em Operações Interestaduais, valor que é esperado pela Sefaz devido a forma como foi preenchida a NF-e.

 Na "Central de Vendas" (Caminho de acesso: Comercial » Rotinas), identifique o "Cód.Alíq.ICMS" na linha de cada item.

Acesse: Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas » Alíquotas de ICMS, busque pelos códigos constatados no item anterior e confira junto ao Contador se os campos "Alíquota", "Alíquota Interna Destino" e "Alíquota p/origem estrangeira" estão de acordo com a Operação. 

 Após os ajustes, proceda com a inutilização/exclusão da respectiva NF-e, em seguida, refaça o faturamento.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e sob todas as circunstâncias abaixo, será retornado a rejeição 693 - Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual:

• Se a Operação Interestadual de Saída Normal, onde os Campos idDest = 2, tpNF = 1 e finNFe = 1;
  
  • idDest = Indicador de Destino da Mercadoria;
  • tpNF = Tipo da NF-e;
  • finNFe = Finalidade da NF-e;
• Se a Origem da Mercadoria igual a 1, 2, 3 ou 8;
  • 1 =  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2 = Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior, ou igual a 70%;
  • 8 = Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
• Se o emitente for de um estado da Região Sul ou Sudeste (exceto Espirito Santo) e emitir NF-e para Destinatário localizado nos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espirito Santo, com valor da alíquota (pICMS) do ICMS maior que 7.00% (sete por cento);
  
• Se valor da alíquota do ICMS maior do que 12.00% (doze por cento) para os demais casos.
• Se houver negociação com Consumidor Contribuinte e Não Contribuinte de fora do estado, deverá haver uma regra específica para estes caso no cadastro de Alíquotas de ICMS.

OBSERVAÇÃO:

Exceções a Regra (NT2017/002)

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=