600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte. (NT2015/003)

MENSAGEM:

600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte.

SOLUÇÃO:

Sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilize os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

 Confirme se o parceiro possui a classificação fiscal "Consumidor Final não contribuinte". Para isso, acesse:

• "Parceiros" (Caminho de acesso: Configurações » Cadastros) » Aba "Fiscal" » Campo "Classificação ICMS".

Caso essa classificação esteja incorreta, realize o ajuste desse cadastro, inutilize a NF-e e refaça o faturamento.

 Caso a classificação seja consumidor final não contribuinte, verifique/corrija a informação CSOSN para um código válido nessa operação (102, 103, 300, 400 ou 500 - informação a ser validada junto ao Contador):

• Abra a nota através da Central de Vendas/Compras, selecione na grade Itens o primeiro produto.
• No botão "Outras Opções" [...] >> "Consultar/alterar dados dos impostos do Item" verifique se foi gerada uma linha para o Imposto ICMS.
• Verifique se existe informação no campo "CST/CSOSN" (Siga com o passo a passo para todos os demais itens da nota, até que seja localizado o item em que essa informação esteja incorreta).

• Identificado os itens onde a informação de CST/CSOSN encontra-se incorreta, busque na linha desse item pela informação "Cód.Alíq.ICMS" (Caso essa informação não exista no seu layout, necessário adicioná-la pelo Configurador de Layout da Nota).
• Acesse a tela "Alíquotas de ICMS" (Caminho de acesso: Comercial » Arquivo » Cadastros » Alíquotas) e digite o ID localizado no item 4 ao lado esquerdo da tela ("Localizar"), pressione ENTER: será apresentado na tela a alíquota responsável pela tributação do item analisado.
• Nessa alíquota acesse a aba SIMPLES NACIONAL e ajuste o campo "Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN".

Inutilize a nota rejeitada, refaça o lançamento, refaça a conferência da informação CST/CSOSN conforme Item 2 e confirme a nova nota lançada.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, será retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":

102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
300 - Imune;
400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções a regas:

• A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0);
• A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
• A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

OBSERVAÇÃO:

(NT2015/003) - Nota Técnica: