MENSAGEM
521 - Rejeição: Operação interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS.
SITUAÇÃO
Esta rejeição ocorre quando você tenta emitir uma nota fiscal com CFOP de operação interna (iniciado com 1 ou 5), porém a UF do emitente é diferente da UF do destinatário. Isso gera uma inconsistência que o sistema da Sefaz não aceita, pois operações internas devem ocorrer dentro do mesmo estado.
SOLUÇÃO
Para correção, siga os passos abaixo:
Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial >> Arquivo >> Cadastros >> Tipos de Operação - TOP).
Na aba "Livro Fiscal", verifique o campo "Atualização de Livro ICMS" e confirme se a configuração está correta para o movimento (Saída/Entrada):
CFOPs iniciados com 1 ou 5: são para operações dentro do estado (internas).
CFOPs iniciados com 2 ou 6: são para operações fora do estado (interestaduais).
Verifique se o endereço do parceiro está correto no cadastro "Parceiros" (Configurações >> Cadastros >> Parceiros), garantindo que a UF corresponda à operação realizada.
Caso as configurações estejam incorretas, realize os devidos ajustes, inutilize a numeração da nota rejeitada e realize um novo lançamento/faturamento.
Importante - Caso especial (Entrega em endereço diferente):
EX: endereço de entrega, retirada...
A regra de validação 521 não se aplica se a operação for presencial e não possuir frete. Para estes casos, configure:
Na tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial >> Arquivo >> Cadastros >> Tipos de Operação - TOP), aba "NF-e/NFC-e", informe o campo "Indicador de Presença para NF-e/NFC-e" como "1 - Operação Presencial".
No lançamento da nota, aba "Transporte", defina o campo "Frete por conta" como "9 - Sem frete".
CAUSA
Esta rejeição ocorre quando a NF-e é emitida com "Indicador de Destino da Operação (idDest)" igual a "1 - Estadual", mas a UF do emitente é diferente da UF do destinatário. Para operações entre estados diferentes, é necessário utilizar CFOPs interestaduais (iniciados com 2 ou 6) e o indicador de destino deve ser "2 - Interestadual".
Exceções à regra:
A regra de validação 521 não se aplica se o campo "UFCons" (UF de Consumo) foi informado com a mesma UF do emitente (NT 2010/007).
A regra de validação 521 não se aplica se a operação é presencial (campo "indPres" igual a 1) e não possui frete (campo "modFrete" igual a 9 - "Sem frete") (NT 2011/004).
Observação:
(NT 2015/002) - Nota técnica.
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