Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.(NT2013/005)

MENSAGEM:

[302-Rejeição]: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário.

SOLUÇÃO:

Neste caso, verifique a situação do destinatário junto a SEFAZ Estadual.

Configurações no sistema:

Não existem configurações que influenciam a apresentação da rejeição.

É possível apenas verificar se os dados do destinatário estão sendo enviados à SEFAZ Estadual de forma correta.

Segue abaixo passo a passo para verificação:

Acesse: Configurações » Cadastros » Parceiros, aba "Identificação"

Campos:

• "CNPJ/CPF".
• "Insc. Estadual / Identidade".

Considerando os dados de acordo com o registrado no cadastro do parceiro, a orientação é que se faça contato junto a  SEFAZ Estadual.

IMPORTANTE:

Até que a situação do destinatário seja regularizada, não será possível a emissão de notas para esse parceiro.

CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e caso seja identificada pela SEFAZ que o destinatário possui irregularidades fiscais/cadastrais.

Situações da Inscrição Estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa.

OBSERVAÇÃO:

(NT2013/005) - Nota Técnica.