Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999]

 MENSAGEM:

699-Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999]

 SOLUÇÃO:

Para correção, siga os passos abaixo:

 Acesse: Configurações » Cadastros » Partilhas DIFAL

Crie um novo registro para NF-e's, considerando o ano base atual. Considere o exemplo abaixo:

• Data Inicio Partilha = 01/01/2019
• Percentual de Partilha DIFAL = 100%

 Após os ajustes, exclua a nota e fature a novamente, ou redigite o item na nota e gere novo lote.

Importante:

Valide o percentual correto junto ao seu Contador, visto que trata-se de um percentual Nacional, não levando em consideração possíveis especificações do seu Estado/Empresa. 

 CAUSA:

Quando for emitida uma NF-e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) diferente do previsto para o Ano da Data de Emissão do documento, será retornada a rejeição.

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão: 

• 40% em 2016;
• 60% em 2017;
• 80% em 2018;
• 100% a partir de 2019.

 OBSERVAÇÃO:

1-Nota Técnica (NT2017.002)

 http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=