Como emitir NFC-e para Consumidor Padrão Identificado?

Existem na NFCe regras de validação para que o destinatário adquirente seja identificado no DANFE.

A identificação do destinatário tem algumas particularidades:

• É opcional, conforme o limite de valor da operação;
• Dependendo do limite de valor, mesmo para o caso de estrangeiro, é necessária a identificação;
• Para qualquer caso, decidindo pela identificação do destinatário, também é opcional a identificação completa do endereço, ou somente a identificação de CPF, CNPJ, ou dados da pessoa física estrangeira.

O grupo <dest> do XML é opcional em se tratando de NFC-e e não havendo informação do destinatário não irá constar no XML e nem no DANFE informações sobre o destinatário.

Por outro lado, se deseja informar o nome do destinatário (campo xNome que faz parte do grupo dest) é obrigatório informar também o CNPJ ou CPF ou idEstrangeiro, podendo até omitir o grupo <enderDest> que é opcional para a NFC-e.

Resumindo:

• Na NFC-e não é informado nada sobre o Destinatário ou é informado somente o CNPJ ou CPF ou idEstrangeiro.
• Se desejar informar mais algum outro dado, por exemplo: nome, IE ou endereço informe também o CNPJ ou CPG ou idEstrangeiro.

OBSERVAÇÃO:

Importante lembrar que a SEFAZ estipulou um valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para uma NFC-e que não possua os dados completos do destinatário (ausência parcial ou total da tag <dest>).

Cada SEFAZ Estadual pode e estipulou valores diferentes para seu estado, então é importante consultar a Legislação Estadual para verificar o valor máximo permitido pela SEFAZ.