Como configurar e gerar o Registro E115 no EFD Fiscal?

Este Registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação Estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Vejas as configurações e Lançamentos necessários.

Acesse: Comercial » Preferências » Empresa

Aba: "EFD-Escrituração Fiscal Digital"
"Tipo de Escrituração": EFD

Aba: "Blocos e Registros"

"Bloco E": marcado para Gerar Registros

"Registro": E115 - Informações Adicionais da Apuração-Valores declaratórios.

Acesse: Livros Fiscais » Avançado » Escrituração Fiscal Digital » Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios

Crie os registros, informando Empresa, Referência, Código/Descrição e Valor.

OBSERVAÇÃO:

Para geração do registro E115, o campo indicador de Sub-Apuração não deve ser informado uma vez que o mesmo é para geração dos blocos 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923, 1925 e 1926.

 Livros Fiscais » Relatórios » Registro de Apuração do ICMS

Preencha os campos: Empresa, Data Inicial e Final.
Clique no botão: "Abrir"
Depois no botão: "Salvar"

Acesse: Livros Fiscais » Conexão » EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI

Gere o arquivo EFD do Referido Período.

Vejamos o registro E115 presente no Exemplo do Registro E115 no arquivo EFD.

|E115|RJ802164|300,00|Convênio ICMS 128 de 1994 - Redução de Base de Cálculo| 
|E115|RJ802234|200,00|Decreto 36.453 de 2004 - Redução de Base de Cálculo| 
|E115|RJ805357|100,00|Lei 4.173 de 2003 - Crédito Presumido| 
|E115|RJ818342|400,00|Decreto 27.427/00, Livro XII, Título I de 2000 - Diferimento| 
|E115|RJ822377|500,00|Lei 6.979 de 2015 - Tributação sobre saída|