Produtos com Mudança de Tributação

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Por meio desta tela, pode-se gerar as informações que compõem o Inventário para a Mudança de Tributação de Produtos em estoque quando estes sofrerem alterações na tributação; diante disto, este registro ocorrerá por meio da tela EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI considerando o Bloco H do Sped Fiscal. Este inventário será gerado utilizando informações do registro H020.

É relevante mencionar que o SPED trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital tendo este o intuito de padronizar e oficializar arquivos digitais considerando as escriturações fiscais e contábeis.    

Observação: Em relação a esta tela, serão considerados os lançamentos de notas fiscais referentes a compras/vendas de produtos que contenham saldo em estoque, para que assim, seja possível proceder com a geração do inventário. Deste modo, é pertinente destacar as seguintes informações:

1.Deve-se realizar a contagem de estoque dos produtos considerando a data em que ocorreu a mudança da tributação (tela Contagem de Estoque);

2.Diante disto, faz-se necessário configurar as novas regras de tributação dos tributos;

3.Após este procedimento, deve-se inicializar os lançamentos dos devidos registros nesta tela.

Importante: É relevante mencionar que as tabelas abaixo estão diretamente vinculadas a esta tela, a considerar:

• TGFMTP - Inventário de Tributação de Produtos;
• TGFPMT - Produtos para Mudança de Tributação.

Armazenam-se nestas as informações dos produtos contados na data da mudança da tributação, assim como, os cálculos das regras de tributação dos produtos e seus respectivos valores; diante disto, na geração da EFD os registros do Bloco H serão validados por meio destas tabelas.

Nota: Para maiores detalhes sobre este conteúdo, deve-se acessar a tela Dicionário de Dados.

Detalhamento da tela 

Aba Geral

Aba Produto Mudança Tributação

Botões da tela

Geração do Inventário para o registro H020 

Geração Bloco H-Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS

Detalhamento da tela

Ao acessar esta tela inicialmente, o sistema disponibilizará a visualização das seguintes opções:

Diante disto, acionado o botão "Novo Registro" pode-se realizar a inserção de um cadastro.

Importante: Em relação a esta tela serão considerados dois tipos de registros, sendo estes "Digitados" e "Não Digitados".

Inicialmente, deve-se inserir as devidas informações nos campos contidos no Cabeçalho desta tela, conforme especificações abaixo:

Por meio do campo "Empresa" insere-se o código da empresa correspondente ao inventário.

Informe no campo "Dt. Ref. da escrituração" em qual referência de geração da EFD as informações desta tela serão utilizadas.

No campo "Dt. Mud. Tributação" deve-se registrar a data da mudança da tributação. Caso o usuário tente inserir um horário neste campo, o sistema apresentará a mensagem:

"Não é permitido informar hora em "Dt. Mud. Tributação". Por favor, revise o cadastro!"

Nota: Ao considerar um registro de inventário que não seja relacionado a Produtos com Mudança de Tributação, deve-se registrar a data de contagem do estoque na tela EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, aba Parâmetros, campo "Data do Inventário".

Para que o sistema permita proceder com os registros, faz-se necessário também preencher os campos obrigatórios "Custo", "Tipo Operação" e "Parceiro" conforme especificações da aba Geral.

Caso você queira inserir uma alíquota diferente de 18%, insira esta no campo "Alíquota Interna".

Observação: Quando este campo estiver preenchido, e a marcação "Gerar SPED com os valores de ST (Compra)" assinalada, o valor em questão será utilizado para a realização do cálculo e o valor constará no SPED.

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Aba Geral

Considerando as informações pertinentes a aba em referência, deve-se analisar o detalhamento a seguir:

Em relação ao campo "Motivo do Inventário" tem-se que este deverá compor as informações do bloco H considerando também a geração do  EFD-ICMS/IPI. Posto isso, deve-se selecionar uma das opções abaixo:

• Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
• Por determinação dos fiscos.

Tem-se que o campo "Custo" refere-se ao custo do inventário a ser considerado na geração do Bloco H; mediante isto, tem-se as seguintes opções:

• Custo de Reposição;
• Custo Gerencial;
• Custo Médio com ICMS;
• Custo Médio sem ICMS.

Por meio do campo "Status EFD" pode-se verificar na tela a situação em que encontra-se a Escrituração Fiscal Digital; posto isto, estas informações serão inseridas automaticamente pelo sistema considerando as opções "Liberado" ou "Pendente".

Observação: Este campo não poderá ser alterado pelo usuário, uma vez que trata-se de um campo informativo.

Nota: Os campos detalhados acima estão especificamente vinculados a tabela "TGFMTP" que considera o inventário de tributação de produtos; deste modo, pode-se destacar os seguintes pontos:

1. Nesta, armazenam-se as informações que identificam qual a data da mudança da tributação, sendo esta a mesma data da contagem de estoque;

2. Registram-se também os campos como (parceiro, tipo de operação, dentre outros) para buscar os cálculos da regra de tributação dos produtos e os valores dos mesmos.

A marcação "Pela média das notas que amparam o estoque" apenas estará habilitada para ser selecionada se, o campo "Motivo do Inventário" estiver igual a "Por determinação dos fiscos"; caso contrário, não será possível marcá-la. Esta marcação definirá se o processamento dos produtos será efetuado por média das notas de compra que amparam o estoque ou não.

Ao efetuar a marcação e realizar o processamento, o sistema buscará as notas de entrada que amparam o estoque, apresentando-as na sub-aba "Notas do Produto Com Mudança de Tributação" (aba Produto Com Mudança de Tributação).

Observação: Os valores processados afetarão diretamente na geração do registro H020 no sped fiscal pois, a base do valor de ICMS que compõe do registro é exatamente o valor processado através desta tela.

Ao acionar marcação "Utilizar valor de custo quando não tiver ST na com..." o sistema utilizará o valor de custo para compor as informações de ST.

Quando a marcação "Usar ST anterior quando não tiver ST na compra" estiver habilitada, o sistema durante o rastreamento dos produtos usará o ST anterior caso não encontre o ST na compra.

Seção - Cálculo de Impostos

Ao considerar o campo "Tipo de Operação" deve-se inserir neste o código correspondente a TOP utilizada.

No campo "Parceiro" preenche-se o código do parceiro tendo este sido registrado anteriormente na tela Cadastro de Parceiros.

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Aba Produto Mudança Tributação

Em relação à aba Produto Mudança Tributação deve-se considerar:

Por meio do campo "Produto" registra-se o código do produto, tendo este sido cadastrado anteriormente na tela Cadastro de Produtos.

Observação: Para que seja possível realizar os registros nesta tela, estes produtos necessariamente precisam ser considerados na contagem.

Ao considerar o campo "Nro. Único compra" informa-se o código correspondente a última nota de compra relacionada ao produto.

No campo "Parceiro da Compra" deve-se inserir o parceiro que corresponde ao registro da nota contida no campo Nro. Único compra.

Considerando o campo "Estoque" faz-se necessário registrar as informações que se referem a quantidade apresentada na contagem de estoque.

Por meio do campo "Digitado?" pode-se visualizar os registros que referem-se aos cadastros Digitados ou Não Digitados.

Em relação ao campo "Tributação" deve-se registrar neste o código da situação tributária conforme especificações contidas na tela Alíquotas de ICMS, aba Geral, campo "Tributação".

Deve-se registrar no sistema o custo unitário do produto no campo "Vlr. Custo".

Quando considerado o campo "MVA" deve-se constar neste a Margem de Valor Agregado conforme regra fiscal atual do produto.

No caso do campo "Alíquota ST" considera-se a alíquota da substituição tributária conforme regra fiscal atual do produto.

No campo "Alíquota ICMS" deve-se inserir o valor da alíquota ICMS do Estado de origem para o Estado de destino considerado.

Sobre o campo "Base ICMS" considera-se o registro H020, posto isto, deve-se verificar as seguintes informações:

Se o CST for diferente de 10, 30, 60 e 70, a base de cálculo será o valor do item (valor unitário do produto x quantidade).

Se o CST for igual a 10, 30, 60, 70, a base (ST) terá como inicialmente o valor do item (valor unitário do produto x quantidade), sendo majorada pelo MVA, considerando: Valor do item x (1+MVA). Vejamos um exemplo:

Valor Unitário: R$ 150,00

Quantidade: 1

Valor do item: R$ 150,00

MVA: 45,33%

R$ 150,00 x (1+0,4533) = R$ 150,00 x 1,4533 = R$ 218,00

Considerando o campo "Vlr. ICMS" tem-se o valor da alíquota de ICMS de acordo com as estruturas de cálculos abaixo:

Se o CST for diferente de 10, 30, 60 e 70 tem-se a seguinte estrutura (Base de Cálculo H020 x Alíquota); diante disto, vejamos um exemplo:

Base de Cálculo H020: R$ 150,00

Alíquota: 12%

Resolução: R$ 150,00 x 0,12 = R$ 18,00

Se o CST for igual a 10, 30, 60 e 70 tem-se a seguinte estrutura (Base de Cálculo H020 x Alíquota ST) - (Quantidade do produto em estoque x Valor do ICMS Unitário); mediante isto, vejamos um exemplo:

Base de Cálculo H020: R$ 218,00

Alíquota ST: 18%

Quantidade do produto em estoque: 1

Valor do ICMS Unitário: R$ 14,40

Resolução: (R$ 218,00 x 0,18) - (1 x R$ 14,40) = R$ 39,24 - R$ 14,40 = R$ 24,84

Por meio do campo "Usado como" pode-se especificar qual é a funcionalidade do produto; mediante isto, tem-se as opções listadas abaixo:

• Subproduto;
• Prod. Intermediário;
• Brinde;
• Consumo;
• Revenda (por fórmula);
• Embalagem;
• Brinde (NF);
• Imobilizado;
• Matéria-Prima;
• Outros Insumos;
• Em Processo;
• Revenda;
• Terceiros;
• Venda (fabricação própria).

No que se refere ao campo "Cód. Alíq. ICMS" tem-se por meio deste, o código correspondente a Alíquota de ICMS; posto isto, este será preenchido automaticamente pelo sistema de acordo com os registros contidos no campo "Código" localizado na tela Alíquotas de ICMS, tópico Cadastrando uma Alíquota de ICMS.

Em relação ao campo "Grupo" deve-se registrar neste o grupo vinculado ao produto.

No campo "NCM" faz-se necessário registrar o código de oito dígitos referente a Nomenclatura Comum do Mercosul.

Ao considerar o campo "Vlr. ICMS. Unit. (Compra)" deve-se inserir neste o valor unitário do ICMS do produto.

Utilizando o campo "Unidade Padrão" registra-se a unidade de venda do produto; para este campo, pode-se inserir por exemplo as opções unidade, caixa, pacote, dentre outros.

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Botões da tela

Em relação aos botões visualizados no canto superior esquerdo desta tela, pode-se verificar as seguintes funcionalidades:

 Ao acionar esta opção, o sistema buscará todos os produtos ativos que tenham  sido considerados na contagem de estoque conforme data da mudança da            tributação,  assim como, a empresa informada; mediante isto, o sistema realizará as devidas importações.

Nota: Ao solicitar a importação de produtos considerando que estes tenham sido inseridos pelo usuário, ou seja, classificados como Digitados, o sistema não irá sobrepor os valores inseridos.

 Ao utilizar esta opção, o sistema irá processar as informações relacionadas      aos   produtos Não Digitados.

Quando houver a necessidade de realizar um novo processamento considerando a mesma data, o sistema irá proceder com a solicitação sobrepondo as informações anteriores.

 Ao clicar nesta opção, o sistema procederá com a liberação das informações para a geração do Bloco H da EFD-ICMS/IPI; deste modo, o campo "Status" contido na presente tela apresentará a opção "Liberado".

Observação: Quando realizado o registro da EFD-ICMS/IPI do mês em referência da data da mudança da tributação, o sistema considerará estas informações para o preenchimento do Bloco H.

Ao clicar no botão "Configuração da tela" no canto superior direito e acionar a marcação "Processar ao importar os produtos" o sistema procederá com as devidas importações de produtos, e logo em seguida, realizará o processamento destes.

Nota: Ao realizar o procedimento acima, o sistema deverá inserir uma linha por produto.

É relevante mencionar em relação ao botão que ao acionar este, o sistema apresentará o pop-up "Excluir os registros":

Diante disto, pode-se remover os registros inseridos na aba Produto Mudança Tributação, do seguinte modo:

1.Utilizando o campo "Digitados", pode-se excluir os registros que foram inseridos pelo próprio usuário no sistema;

2.Ao considerar o campo "Não Digitados", o sistema permitirá excluir os registros que foram anteriormente importados;

3.Em relação ao campo "Ambos" pode-se realizar a exclusão de todos os registros especificados nesta tela.

Em relação à rotina de "Processar", tem-se que, ao habilitar o parâmetro "Exigir CR na central/financeiro/rateio? - EXIGCRCFR", o sistema localizará o Centro de Resultado com o menor código, que encontre-se ativo, analítico e com o código diferente de 0. Caso não localize nenhum Centro de Resultado nestas condições, será exibida a mensagem a seguir:

"Erro ao tentar inserir modelo de Mudança de Tributação.

Não foi encontrado nenhum Centro de Resultado ativo, analítico e diferente de 0.

E como o parâmetro 'EXIGCRCFR' está ligado, a operação foi abortada."

Observação: Caso seja localizado, o sistema utilizará o primeiro.

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Geração de Inventário para o registro H020

Importante: Inicialmente deve-se realizar as configurações necessárias de acordo com as especificações desta documentação.

Após este procedimento, ao considerar a Geração de Inventário para Produtos com Mudança de Tributação, deve-se acessar a tela EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI atentando-se as informações abaixo:

• O "Registro H001" tem como finalidade gerar o conteúdo para a abertura do Bloco H especificando se existem informações no bloco mencionado;
• Em relação ao "Registro H005" faz-se necessário considerar os valores totais dos produtos relacionados ao inventário;
• Por meio do "Registro H010" deve-se discriminar os produtos em estoque que compõem o inventário;
• No "Registro H020" deve-se inserir as informações complementares do inventário.

Ainda neste contexto, ao acessar a tela mencionada anteriormente e considerar as informações registradas no campo "Período", sabe-se que o sistema buscará as datas da mudança da tributação verificando-as neste período em específico.

Nota: O registro H020 não é gerado para o inventário físico no final do período. Caso necessário, após realizar os devidos lançamentos na tela EFD -Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, deve-se registrar as informações complementares sobre o inventário na tela Preferência da Empresa, aba EFD - Escrituração Fiscal Digital, sub-aba "Blocos e Registros" considerando o registro H020.

Importante: Quando analisado um mesmo período para a Geração da EFD, considerando que o campo "Data do Inventário" (EFD - Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI, aba Parâmetros) esteja preenchido, e simultaneamente, estiverem liberadas as informações contidas na tela Produtos com Mudança de Tributação, deve-se proceder com a inserção de dois inventários.

Diante do exposto, consideram-se as seguintes especificações:

• Inventário padrão - final do período (Motivo 01);
• Inventário relacionado a Mudança de Tributação de Produtos (Motivo 02).

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Geração Bloco H - Ressarcimento/Complemento ICMS ST - RS

Ainda no contexto Geração de Inventário para o registro H020 e considerando que este trata-se de informações complementares pertinentes ao inventário, faz-se necessário analisar as informações que serão expostas abaixo.

Para cumprir as diretrizes contidas nos Decretos nº 54.308/2018 e nº 54.490/2019 que contemplam os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul tributados pelo regime normal de apuração do ICMS caracterizados como varejistas, deve-se considerar as informações que serão especificadas para a geração do Bloco H no SPED Fiscal.

1.Inicialmente deve-se realizar a contagem dos produtos de acordo com as orientações contidas na tela Contagem de Estoque.

2.Após esse procedimento, deve-se inserir as informações de filtro no Cabeçalho da presente tela, sendo necessário constar no campo "Dt. Mud. Tributação" a mesma data contida na Contagem de Estoque, para que desse modo, o sistema realize as devidas validações dos dados relacionados aos produtos contados anteriormente.

3.Ao preencher os campos localizados na aba Geral, deve-se selecionar no campo "Motivo do Inventário", a opção "Por determinação dos fiscos".

4.Na sequência, deve-se acionar o botão localizado no canto superior esquerdo desta tela. Diante disso, o sistema coletará as informações relacionadas a contagem.

5.Mediante a importação, tem-se que quando a marcação "Processar ao importar os produtos" inserida no botão "Configuração da Tela" estiver acionada, serão realizados os cálculos dos impostos considerando a última compra e os demais valores que serão gerados nos registros do Bloco H do SPED Fiscal ICMS/IPI.

Observação: Nos casos em que a marcação mencionada acima não estiver habilitada, faz-se necessário acionar o botão  (localizado no canto superior esquerdo da presente tela).

6.Considerando que as informações estejam em conformidade, deve-se clicar no botão . Sendo assim, esse conteúdo será consolidado, e assim, disponibilizado para a geração no arquivo TXT do SPED Fiscal ICMS/IPI.

7.Por fim, considerando esse contexto, o arquivo SPED Fiscal será gerado com suas respectivas informações no bloco H.

Registro H020 do Sped-Fiscal

Em relação ao Registro H020 do SPED Fiscal é relevante mencionar que para que as informações relacionadas a este, sejam devidamente geradas, faz-se necessário que o campo "Motivo do Inventário" (aba Geral) esteja com a opção "Por determinação dos fiscos" selecionada. Posto isso, quando realizada a importação do produtos e na sequência acionado o botão "Processar" serão executadas as seguintes regras em relação ao layout:

Campo 02 (CST_ICMS): Este campo corresponde ao Código da Situação Tributária (CST) referente ao ICMS.

Regra: Informar CST 060, independente da CST registrada no lançamento de entrada da mercadoria.

Campo 03 (BC_ICMS):  Informa-se a Base de Cálculo (BC) do ICMS.

Regra: Registrar a base de cálculo aplicável ao item conforme valor unitário, a considerar:

a) CST (10, 30, 70) - Informar valor unitário da Base de Cálculo ICMS-ST destacado na última compra (valor unitário).

b) CST (60) - Não havendo informações na última compra será realizado o cálculo seguindo a fórmula:

Valor unitário da última compra x MVA Padrão

Campo 04 (VL_ICMS): Por meio deste, registra-se o valor do ICMS a ser debitado ou creditado.

Regra: Especificar o ICMS aplicável ao item (valor unitário) utilizando  a alíquota interna. Diante disso, deve-se informar os valores conforme cálculos correspondente a fórmula:

BC_ICMS (A) x Alíquota Interna

Nota: Conforme regra para geração Campo 12 ALIQ_ICMS do Registro 0200.

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