O CT-e possui algumas formas de envio por contingência, que podem ser utilizadas conforme a necessidade da empresa. São elas:
- SVC - SEFAZ Virtual de Contingência;
- EPEC - Envio Prévio de Emissão em Contingência;
- FSDA - Formulário de Segurança Documento Auxiliar.
Abaixo, você pode conferir as particularidades envolvidas em cada uma dessas contingências nos links:
SVC - SEFAZ Virtual de Contingência
Essa contingência é uma alternativa de emissão do CT-e com transmissão do documento para o Sistema de Contingência Virtual (SVC). Ao utilizar essa modalidade de contingência, o DACTE pode ser impresso em papel comum e não será necessário realizar a transmissão do CT-e para a SEFAZ de origem quando os problemas técnicos que anteriormente impediram a transmissão, forem solucionados.
O objetivo da SVC é permitir que os contribuintes obtenham a autorização de emissão do CT-e em um ambiente de autorização alternativo, que pode ser utilizado sempre que o ambiente da sua circunscrição estiver indisponível, ou se for apresentando um elevado tempo de resposta, de forma que não haverá a necessidade de alteração da série do CT-e.
O SVC é dependente da ativação da SEFAZ de origem, ou seja, só irá entrar em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitem a recepção do CT-e.
Para que o sistema possa emitir o CT-e nesse ambiente de autorização, é preciso configurar nas Preferências da Empresa, aba CT-e, a forma de envio/transmissão do lote do CT-e. Com isso, no caso da SEFAZ de origem estar com problemas da recepção dos documentos, o sistema poderá automaticamente optar pelo meio de envio através da SVC.
Quando o CT-e for lançado por esse tipo de emissão, o campo "Tipo de emissão do CT-e", será preenchido com a descrição "Autorização pela SVC-XX", em que "XX" pode ser "SP" ou "RS", que são as únicas unidades federativas que possuem a SVC.
EPEC - Envio Prévio de Emissão em Contingência
Essa contingência, permite que a empresa emita uma solicitação de registro de evento de CT-e, anterior a autorização do documento propriamente dita com um layout contendo o mínimo de informações.
Esse evento deve ser enviado à SEFAZ Virtual de Contingência (SVC) que atende a UF do emissor do documento, onde, dado que o EPEC foi autorizado, a empresa poderá prestar o serviço imprimindo o DACTE em modelo de Contingência em papel comum. Quando o sistema for retomado, o emitente deve enviar o CT-e normal para sua SEFAZ autorizadora.
Para realização do envio do CT-e como EPEC, realize a marcação do documento como EPEC através do botão "CT-e", opção Marcar conhecimentos como EPEC, em seguida acione a opção Enviar conhecimentos como EPEC. O envio do CT-e como EPEC também pode ocorrer de forma automática, desde que as configurações nas Preferências da Empresa, aba CT-e estejam corretamente efetuadas.
Quando o CT-e for emitido por esse tipo de contingência, o campo "Tipo de emissão do CT-e", ficará preenchido como "EPEC pela SVC". Além disso, o campo "Status CT-e", será apresentado com a descrição "Enviada EPEC".
Assim, uma mensagem será enviada à SEFAZ para justificar o envio do CT-e como EPEC. Sendo esta:
"Contingência em EPEC em decorrência de problemas técnicos."
Observação: todo EPEC emitido pela empresa transportadora, deve ser autorizado assim que o serviço da SEFAZ de origem retornar seus serviços ao normal, possuindo o máximo de 7 (sete) dias para fazê-lo; caso contrário, a empresa ficará bloqueada para emissão de outros EPEC's.
Após a geração do lote do CT-e ser enviado como EPEC no ambiente de origem autorizado, o campo "Tipo de emissão do CT-e" continua preenchido como "EPEC pela SVC" e o campo "Status CT-e" será alterado para "Aprovada".
Importante: podem ocorrer casos em que a SEFAZ estadual e a SVC estarão indisponíveis, de modo que o sistema fará a tentativa de envio do CT-e através do EPEC, mas ainda assim podem ocorrer erros nessa emissão. Com esse comportamento, após determinado tempo, não será mais possível enviar o CT-e no ambiente normal de autorização estadual, pois não será possível alterar o tipo de emissão do CT-e. O sistema está apto para realizar a emissão do CT-e mesmo nessas situações, com base nas seguintes considerações:
- No momento em que um CT-e for enviado como EPEC e a receita retornar a seguinte rejeição:
"639 - Rejeição: Existe EPEC emitido há mais de 7 dias (168h) sem a emissão do CT-e no ambiente normal de autorização"
- O sistema automaticamente irá preencher o campo "Status CT-e" com os dizeres "Aguardando Correção" e irá limpar o conteúdo dos campos "Tipo de Emissão CT-e", "Nro. Aleatório" e "Chave CT-e".
FSDA - Formulário de Segurança Documento Auxiliar
Esse procedimento de contingência, será adotado pelos emissores que adquirirem o Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar – FSDA.
Esse meio de contingência pode ser utilizado quando a empresa transportadora identificar a existência de qualquer fator que prejudique ou impossibilite a transmissão do CT-e e/ou a obtenção da autorização de uso da SEFAZ. Nesse caso, a empresa pode acionar a Contingência com FSDA, seguindo os passos:
- Faça a geração de um arquivo XML do CT-e com o campo "tpEmis" alterado para "5".
- Realize a impressão do DACTE em no mínimo duas vias do FSDA, constando no corpo a expressão, "DACTE em Contingência – impresso em decorrência de problemas técnicos". As vias devem ter a seguinte destinação:
I - Uma das vias permitirá o trânsito dos veículos do prestador do serviço de transporte e deverá ser mantida arquivada pelo destinatário no prazo estabelecido pela legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.
II - Outra via, deve ser mantida arquivada pelo emitente no prazo estabelecido pela legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais.
III - Sendo o tomador diverso do destinatário, deve existir uma terceira via, que será remetida a este para efeito de registros contábeis e fiscais, pois apenas essa via do FSDA dará direito ao crédito.
O emissor deve transmitir o CT-e imediatamente após a resolução dos problemas técnicos que impediram a transmissão do CT-e inicialmente, observando o prazo limite de 7 (sete) dias a partir da emissão do documento. Além disso, o emissor deverá tratar os CT-e's transmitidos por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos, que estão pendentes de retorno.
Para que seja emitido um CT-e em contingência FSDA, primeiramente, você deve selecionar o CT-e, marcá-lo como "FSDA" e por fim, realizar a impressão do mesmo em um papel específico.
Quando um CT-e for emitido como FSDA, o campo "Tipo de emissão do CT-e", será apresentado como "Contingência FSDA".
Quando o serviço da SEFAZ de origem voltar ao normal, faça a geração do lote do CT-e visando a autorização do mesmo. Mesmo após esse procedimento, o campo "Tipo de emissão do CT-e" continuará preenchido com a descrição "Contingência FSDA", porém o campo "Status CT-e" será alterado para "Aprovada".
Dessa forma, quando a SEFAZ retornar ao normal, ao imprimir o CT-e como FSDA. Sendo que, o sistema pode enviar à SEFAZ uma justificativa registrada na tela Manutenção de Contingência, caso não haja nenhuma, o texto abaixo será enviado:
"Contingência em FSDA em decorrência de problemas técnicos."
Manutenção de Contingência
Na tela Manutenção de Contingência, é possível justificar a emissão do CT-e em contingência. Por meio dela, você pode definir qual a data e hora de início e fim da entrada em contingência, além de definir a justificativa e vincular quais são os CT-e's que terão a justificativa definida para a emissão em contingência.
Para que seja possível inserir uma justificativa para emissão do CT-e, preencha os seguintes campos:
O campo "Nro. Contingência" apresenta o número de cadastro da contingência. Ele pode ser gerado automaticamente, ou informado de forma manual. Essa definição é feita no botão "Configuração da tela" localizado no canto direito da tela.
Informe a "Empresa" responsável pela emissão do CT-e em contingência. E selecione a opção "CT-e", no campo "Tipo de documento".
Em seguida, informe no campo "Emissão CT-e" qual o meio de envio em contingência do CT-e. Para essa configuração, o campo "Tipo Contingência" deve ser definido com a opção "Manual".
Aba Geral
No campo "Dh Abertura" dessa aba, informe a data e hora da entrada em contingência.
O campo "Dh Fechamento" é preenchido com a data e hora em que o ambiente da SEFAZ de origem retornou a normalidade, após os problemas terem sido solucionados.
Informe a "Justificativa" da emissão dos CT-e's em contingência.
Aba Notas
Nessa aba, realize a inserção dos Conhecimentos de Transporte que serão emitidos em contingência.
Quando você selecionar o botão para a inclusão de notas, informe o campo "Nro. Único Nota" dessa forma, os demais campos serão preenchidos automaticamente.
Observação: a tela de manutenção de contingência é preenchida automaticamente para os casos onde o CT-e é emitido em contingência FSDA ou EPEC.
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