Informações Complementares

Nesta documentação você encontrará as informações complementares relacionadas à NFS-e. Vejamos sobre cada uma delas:

Tabelas de armazenamento dos XML´s                          Lei da Transparência dos Tributos   

Observações a respeito de Impostos                              Análise da descrição do Serviço

Config. p/ envio da TAG <MunicipioIncidencia> 

Tabelas de armazenamento dos XML´s

A tabela do sistema onde ficam armazenados o XML's do RPS e da Nota aprovada é a TGFNFSE; seus respectivos campos são:

TGFNFSE.XMLRPS ?XML do RPS que será enviado;

TGFNFSE.XMLNFSE ? XML da NFSe já aprovada e devolvida pela Prefeitura.

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Lei da Transparência dos Tributos

A lei da Transparência dos Tributos para NFS-e, possui uma particularidade, visto que no manual ABRASF (Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais) não determina uma TAG específica para destacar os valores de impostos, nem como devem ser destacados na NFS-e. Dessa forma, observe abaixo as formas de geração da Lei da Transparência para NFS-e:

1) É possível que se apresentem estes valores, por meio de uma alteração no modelo de impressão, e compilação de alguns objetos via banco de dados; estas modificações deverão ser realizadas com o auxílio de um consultor Sankhya especializado.

2) Tem-se o parâmetro "Aplicar a lei da transparência p/ NFS-e? - APLLEITRANSP", que quando habilitado leva a informação pertinente a Lei da Transparência na descrição do serviço no XML da nota. Para tanto, é necessário que as seguintes configurações sejam realizadas:

• O parâmetro "Fonte do cálculo da Carga Média Tributária - LEI12741FONTE" deverá estar devidamente configurado com a fonte do cálculo da Carga Média Tributária informada no campo "Texto" da tela Preferências. A descrição da referida fonte será inserida ao final do detalhamento da Lei da Transparência no XML.
• Na tela de Serviço, aba Impostos, configure os campos "% Carga Média Trib. Nacional", "% Carga Média Trib. Federal" e "% Carga Média Trib. Municipal". Sendo que, o campo % Carga Média Trib. Nacional não permitirá o seu preenchimento quando os outros dois campos estiverem configurados.
• Na tela Grupo de Produtos/Serviços, os campos a serem preenchidos contém a mesma descrição e particularidade.

Importante: para as empresas que já utilizam a primeira forma de geração da Lei da Transparência, é necessário uma certa atenção ao habilitar o parâmetro Aplicar a lei da transparência p/ NFS-e? - APLLEITRANSP. Sendo que, de acordo com a forma de geração atual poderão ocorrer divergências entre as informações geradas. Além disso, será necessário ajustar o modelo de impressão para que no ato da impressão da nota, a Lei da Transparência seja destacada corretamente.

3) Para configurar a Lei da Transparência para prefeituras que usam o Json, além dos parâmetros mencionados nos itens 1 e 2, ative a marcação "Enviar as inf. da Lei da Transparência na desc. de cada item" e/ou "Enviar inf. da Lei da Transparência com o total de impostos, na obs. da nota" da aba  NFS-e nas Preferências da Empresa.

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Observações a respeito de Impostos

1- Os impostos federais e a retenção do ISS não são demonstrados no "Valor Total" da Nota, apenas de forma informativa nos devidos campos e mantendo o "Valor da Nota" inalterado, ou seja, não são deduzidos do Valor Total.

2- O Valor da Nota que vai para a prefeitura é sempre igual ao valor dos serviços - desconto dos itens - desconto de serviços pé da nota. Se houverem "Retenções" na nota, elas NÃO serão deduzidas do Valor da Nota, isso vale também para ISS retido. Isso significa que o Valor da Nota na Prefeitura será diferente do "Valor Financeiro", nestes casos.

3- O "Valor dos Itens" que vai para a NFS-e é o "Valor Líquido", deduzindo inclusive o desconto de serviços do pé da Nota, rateados de acordo com o valor de cada serviço. O "Valor Unitário" será sempre o "Valor Liq." dividido pela "Quantidade", independente do que esteja na Nota. Quando há "Retenções", para melhor esclarecer os diferentes valores entre "Nota na Prefeitura" e "Nota no Sistema", adiciona-se ao campo de "Descrição" do serviço o texto:

"Nota com retenção de impostos. Valor líquido (deduzindo as retenções) = R$ 999.99".

4- Para todas as Prefeituras o sistema buscará informações sobre impostos, tanto da TGFDIN quanto da TGFIMN, ou seja, os impostos poderão ser calculados seguindo regras de TOP e/ou de "Outros Impostos", isso vale para todos os impostos, inclusive ISSQN.

Através do link Cadastro de Impostos tem-se mais informações sobre os impostos abordados.

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Análise da descrição do Serviço

O campo "Descrição" do serviço é composto da seguinte forma:

• Campo Observação Padrão (caso tenha sido informado);
• Campo Observação da Nota, campo TGFCAB.OBSERVACAO (caso tenha sido informado);
• Caso a Nota possua "Retenções", será adicionado o texto:

"Nota com retenção de impostos. Valor líquido (deduzindo as retenções) = ###,##".

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Configurações para envio da TAG <MunicipioIncidencia>

Algumas prefeituras solicitam o envio da TAG <MunicipioIncidencia>; vejamos abaixo as condições para que seja enviada a informação correspondente ao município incidência:

1- Deve-se preencher o Código de Tributação do Município em algum dos seguintes cadastros:

• Cadastro do Serviços, aba Impostos, campo "Cód. Trib. Município NFS-e";
• Cadastro do Serviços, aba Configurações por Empresa, campo "Cód. Trib. Município NFS-e";
• Cadastro da Alíquotas de ISS, campo "Cod. Trib. Município".

2- No Cadastro de Tipos de Operação - TOP, aba Livro Fiscal, o campo "Cód. Natureza Oper. ISS (NFS-e)" deve estar definido dentre as seguintes opções:

• Exigível;
• Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
• Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo.

3- Caso nas Preferências da Empresa, a aba CNAE Empresa não esteja configurada para a empresa de prestação, o sistema irá verificar:

• Se o ISS não for retido, o código do município de incidência será o mesmo código do município onde o Prestador do Serviço é estabelecido;
• Caso o ISS seja retido, o código do município de incidência será o mesmo código do município onde o Tomador do Serviço é estabelecido.

4- Caso nas Preferências da Empresa, a aba CNAE Empresa esteja configurada, o sistema irá verificar a definição feita no campo "Local tributação (ISS Retido)" caso o ISS for retido, e o campo "Local tributação (ISS normal)" se o ISS não for retido. Os campos citados acima possuem as seguintes opções:

• Cidade do Prestador: Neste caso, a cidade de prestação do serviço será a mesma cidade da empresa prestadora, independente do campo cidade da nota.
• Cidade do Tomador: A cidade de prestação do serviço será a mesma cidade do endereço do tomador, independente do campo cidade da nota.
• Cidade de Prestação: Nesta hipótese a cidade de prestação do serviço será a que estiver presente no campo Cidade da nota. Caso o referido campo não esteja informado, em caso de retenção do ISS, a cidade será a mesma do endereço do tomador; na situação em que o ISS não for retido, a cidade será a mesma do endereço do prestador.

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