Inutilizar uma nota fiscal pressupõe que a numeração não foi usada. Como os documentos devem ser emitidos em numeração sequencial e cronológica, caso hajam saltos nesses números o contribuinte não poderá fazer uso do algarismo pulado. Dessa forma, a inutilização de numeração consiste em informar para a SEFAZ que a numeração, ou o conjunto delas, não terá servidão para uso do estabelecimento.
Em quais circunstâncias inutilizar a numeração de uma nota?
Esse procedimento deve ser realizado quando existe algum contratempo que impede que o documento fiscal eletrônico seja enviado ou recebido pela SEFAZ. Lembrando que para tal é importante se certificar de que esse documento de fato não consta na base de dados da SEFAZ Nacional/Estadual.
Vejamos o procedimento via Fast Service.
- Como realizar a inutilização no Fast Service
Para inutilizar a numeração de uma NFC-e você precisa ter os dados abaixo referente a mesma, dessa forma é indicado que a inutilização seja realizada antes da exclusão da nota de seu sistema.
Na tela de consulta de NFC-E , selecionar a nota que deseja inutilizar a numeração
Clicar no botão Inutilizar Nro.
Abrirá a caixa para preencher os dados da Empresa, data, modelo, numero de nota
Preencher o dados e clicar em OK
Importante:
A informação a ser preenchida no campo 'Modelo de Doc.Fiscal' pode ser confirmada no cadastro da TOP utilizada no lançamento >> aba Livro Fiscal >> Campo "Modelo do Documento".
Feito esse procedimento atente-se a reposta enviada pela SEFAZ, uma inutilização efetiva deve retornar a seguinte reposta: "Inutilização de número homologada".
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