946 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

 MENSAGEM:

Rejeição 946: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

 SOLUÇÃO:

Gerar o XML em conferência e verificar a informação apresentada na tag cBenef:

• Verificar se o código do benefício fiscal existe e está vigente (conforme Tabela de código de benefício fiscal por UF publicada na Secretaria da Fazenda da respectiva UF).

Tabela disponível em:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

Ajuste o cadastro do respectivo código benefício em seu sistema para o código correto (Tela 'Cadastro Benefícios'). Para mais detalhes sobre como esse cadastro é realizado, acesse: 

Melhores práticas para utilização do 'Código Benefício' por Produto/Empresa

Feito o ajuste, refaça o faturamento. 

 Importante:

Para geração da tag <cBenef> são permitidos 10 caracteres conforme a NT 2016.002, porém há casos em que a UF do Emitente permite apenas 8. Sendo assim, a UF do Emitente que permite apenas 8 caracteres deve estar informada no parâmetro UFPER8CTAGCBENE - 'UFs permitem o envio de 8 caracteres na tag cBenef.

• Tela 'Preferências' (Configurações » Avançado » Preferências)
• Chave: UFPER8CTAGCBENE

 CAUSA:

Quando emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) inexistente ou fora do prazo de vigência de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF.

Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.

• Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.
• Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
• Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
• Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.
• Exceção 5: essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional);