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O que é e para que serve
Com a Reforma Tributária (PEC 45/2019) e a adoção do Padrão Nacional da NFS-e, o Sankhya OM e sua integração com o Nota Gateway foram atualizados para incluir os novos campos fiscais de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Este artigo detalha as configurações necessárias nos cadastros de Serviço, TOP e na Central de Vendas para garantir a conformidade legal na emissão da NFS-e. O artigo não cobre a configuração do IS (Imposto Seletivo) nem a parametrização de outros documentos fiscais.
1. Cadastro de Serviço
Seção Geral
- Código NBS — registra o código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). O preenchimento é obrigatório para a padronização e a comunicação com o Ambiente Nacional da NFS-e na Reforma Tributária.
Seção Reforma Tributária
- Código Classificação Tributária Nacional — registra a classificação tributária do serviço. Faz parte do grupo IBS/CBS e é necessário para o cálculo e a correta aplicação dos novos tributos.
2. Tipos de Operação (TOP)
- Código Indicador Operação — registra o código específico da operação de serviço utilizado para fins de cálculo e escrituração do IBS/CBS.
- Consumidor Final — define o padrão para a operação, indicando se a destinação é para o consumidor final. As opções são Sim ou Não.
3. Central de Vendas
- Consumidor Final — a marcação é herdada automaticamente da TOP configurada, mas permite ajuste manual no momento da emissão da nota, definindo se a destinação é para o consumidor final.
Emissão para Consumidor Final / Auto-prestação (omissão do bloco Cliente)
Em cenários de consumidor final não identificado ou auto-prestação, algumas prefeituras rejeitam a emissão quando o bloco do tomador é enviado sem CPF/CNPJ válido. Para atender essas prefeituras, o Sankhya OM omite automaticamente o bloco cliente do JSON enviado, quando o Parceiro informado na nota possui o mesmo CNPJ e a mesma Inscrição Municipal da Empresa Emitente (prestadora).
O comportamento é automático — não há parâmetro ou marcação a ser habilitada. Quando o gatilho é atendido, os dados da própria empresa não são enviados como tomador do serviço, conforme permitido pela prefeitura.
4. Regras de obrigatoriedade do IBS/CBS
A obrigatoriedade do envio detalhado do grupo IBS/CBS é gradual, conforme o regime tributário da empresa:
| Período | Regime tributário | Regra |
|---|---|---|
| A partir de 2026 | Lucro Real, Presumido e Simples Nacional acima do sublimite. | Envio das informações de IBS/CBS na NFS-e obrigatório. |
| A partir de 2026 | Simples Nacional e MEI. | IBS/CBS será ignorado ou enviado com alíquota zerada pelo Nota Gateway. |
| A partir de 2027 | Todas as empresas. | IBS/CBS obrigatório para todas as empresas. |
5. Estrutura do XML
O envio dos dados fiscais para o Nota Gateway pode ser feito de forma simplificada ou completa, dependendo do detalhamento fiscal configurado:
| Tipo de envio | Dados enviados | Cálculo do imposto |
|---|---|---|
| Simplificado (padrão) | Apenas classificacaoTributaria e codigoIndicadorOperacao. |
O Nota Gateway realiza o cálculo automático do IBS/CBS. |
| Completo (cenários especiais) | Inclui situacaoTributaria, codigoTributacaoNacional e o grupo ibsCbs completo. |
O Sankhya OM envia as informações detalhadas para validação. |
ℹ️ Nota
No envio simplificado, o Sankhya OM envia os dados preenchidos nos cadastros e o cálculo de IBS/CBS ocorre conforme o retorno da API do eNotas/Portal Nacional.
6. Persistência e rastreabilidade
O Sankhya OM armazena o retorno da NFS-e no histórico da nota e nas tabelas fiscais, garantindo a rastreabilidade dos dados e as informações de autorização. As seguintes informações são registradas:
- Protocolo
- Chave de Acesso
- URL do DANFSE
- Mensagens de erro
- Todas as informações detalhadas dos novos campos e do grupo IBS/CBS
7. Envio do Grupo de Benefício Municipal (BM) no DPS
A partir das versões 4.35b462, 4.34b364 e 4.33b235, o Sankhya OM passa a atender ao layout oficial do DPS (padrão nacional), permitindo o envio das informações de Benefício Municipal. Este grupo identifica reduções na base de cálculo do ISS — por valor ou percentual — na integração com o eNotas/Nota Gateway.
Configuração necessária
Para utilizar esta funcionalidade, preencha o código do benefício conforme a legislação do seu município:
- Acesse a aba Alíquotas de ISS no Cadastro de Serviço.
- Preencha o campo Número de identificação do Benefício Municipal com o código numérico de até 14 posições.
ℹ️ Nota
O envio do Grupo BM no XML/JSON ocorre apenas se o campo Número de identificação do Benefício Municipal estiver preenchido.
Regras de preenchimento e envio
O sistema define automaticamente como as informações serão enviadas ao Gateway (JSON) com base na configuração da redução de base de cálculo do ISS:
| Cenário | Como será enviado no JSON |
|---|---|
|
Apenas código do benefício Sem percentual ou tipo de dedução informados |
Envia apenas o codigo. |
|
Redução por percentual Campo "Perc. de dedução" preenchido + Tipo "Por percentual" na aba Alíquotas de ISS |
Envia o codigo + percentualReducaoBaseCalculo. |
|
Redução por valor Campo "Perc. de dedução" vazio + Tipo diferente de "Por percentual" na aba Alíquotas de ISS |
Envia o codigo + valorReducaoBaseCalculo (valor efetivamente deduzido). |
Exemplos técnicos (JSON)
Para conferência técnica ou depuração, veja como os dados são gerados na integração:
Exemplo 1 — Apenas código:
"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007" }Exemplo 2 — Com percentual:
"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007", "percentualReducaoBaseCalculo": 5.00 }Exemplo 3 — Com valor:
"beneficioMunicipal": { "codigo": "32053090200007", "valorReducaoBaseCalculo": 146.00 }8. Envio do grupo de Tributação Regular no JSON
Disponível a partir do Sankhya Om 4.36 com o módulo erpcore 5.22.0.
Quando a alíquota de IBS/CBS utilizada na operação tem o código de classificação tributária regular preenchido, o Sankhya Om inclui o grupo tributacaoRegular dentro de servico.ibsCbs no JSON enviado ao Nota Gateway, com o código que você cadastrou. Se nenhum código estiver preenchido, o grupo não é enviado e o JSON permanece no formato anterior.
O código é obtido na seguinte ordem de precedência:
- IBS Municipal
- IBS Estadual, quando o IBS Municipal não estiver preenchido
- CBS, quando o IBS Municipal e o IBS Estadual não estiverem preenchidos
Estrutura enviada:
"ibsCbs": {
"classificacaoTributaria": "550016",
"codigoIndicadorOperacao": "030101",
"tributacaoRegular": {
"classificacaoTributaria": "000001"
}
}⚠️ Atenção
Classificações tributárias que exigem a tributação regular, como a 550016 utilizada com a situação tributária 550, são rejeitadas pela prefeitura quando o grupo não é enviado. Preencha o código de classificação tributária regular no cadastro da alíquota antes de emitir.
9. Envio do grupo de Repasses, Reembolsos e Ressarcimentos no JSON
Disponível a partir do Sankhya Om 4.36 com o módulo erpcore 5.23.6.
Os registros da aba Repasses e reembolsos de terceiros, na grade Referências e ajustes da NFS-e da Central de Vendas, são enviados ao Nota Gateway no grupo reembolsoRepasseRessarcimento, dentro de servico.ibsCbs, para que os valores recebidos por conta e ordem de terceiros não componham a base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS.
Quando o grupo é enviado
O Sankhya Om inclui o grupo no JSON quando todas as condições abaixo são atendidas:
- A nota tem situação tributária (CST) de IBS/CBS, ou seja, o grupo
ibsCbsé gerado. - A nota tem pelo menos um registro na aba Repasses e reembolsos de terceiros.
- A nota não é enviada no modo multisserviço, em que cada serviço vai separado no JSON (opção Enviar itens de NFSe separados no Json no cadastro da Cidade).
Quando alguma condição não é atendida, o grupo não é enviado e o JSON permanece no formato anterior.
Como os campos são preenchidos
O documento de origem é sempre enviado como docNaoFiscalOutro, qualquer que seja o tipo do documento. As datas vão no padrão ISO-8601, em UTC: por exemplo, 01/06/2026 no horário de Brasília é enviado como 2026-06-01T03:00:00Z.
| Campo do JSON | Origem no Sankhya Om |
|---|---|
tipo |
Tipo de repasse |
descricao |
Descrição do reembolso ou ressarcimento, com até 150 caracteres |
documento.docNaoFiscalOutro.numero |
Número da nota informada em Documento de origem |
documento.docNaoFiscalOutro.descricao |
Descrição do reembolso ou ressarcimento, com até 150 caracteres |
documento.fornecedor |
Tipo de pessoa (J ou F), nome e CPF/CNPJ, só com números, do cadastro do parceiro informado em Fornecedor |
documento.dataEmissao |
Data de negociação do documento de origem |
documento.dataCompetencia |
Data de entrada e saída do documento de origem; quando não estiver preenchida, a data de negociação |
valor |
Valor do reembolso, repasse ou ressarcimento |
Validações na emissão
Antes de enviar a nota, o Sankhya Om bloqueia a emissão e exibe uma mensagem quando:
- O documento de origem de algum registro não é encontrado.
- O valor de algum registro é zero ou negativo.
- A soma dos registros ultrapassa o valor total enviado no JSON. A mensagem exibida é: "A soma dos valores de repasse/reembolso não pode ser superior ao valor total da nota fiscal."
Estrutura enviada:
"ibsCbs": {
"classificacaoTributaria": "000001",
"codigoIndicadorOperacao": "030101",
"reembolsoRepasseRessarcimento": [
{
"tipo": "99",
"descricao": "MULTA DE TRANSITO",
"documento": {
"docNaoFiscalOutro": {
"numero": "1",
"descricao": "MULTA DE TRANSITO"
},
"fornecedor": {
"tipoPessoa": "J",
"nome": "DETRAN MG",
"cpfCnpj": "64566951000105"
},
"dataEmissao": "2026-06-01T03:00:00Z",
"dataCompetencia": "2026-06-01T03:00:00Z"
},
"valor": 70.00
}
]
}
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