1011 Rejeição: Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999]

MENSAGEM

1011 Rejeição: Não é permitido uso do Imposto Seletivo para esta classificação da operação [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Esta rejeição ocorre quando o usuário tenta emitir uma NF-e ou NFC-e incluindo o grupo de Imposto Seletivo (IS) para um item cuja classificação tributária não permite a aplicação deste imposto. O sistema da Sefaz identifica uma incompatibilidade entre a classificação tributária do Imposto Seletivo (cClassTribIS) informada no documento fiscal e a utilização do grupo IS.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique a classificação tributária do Imposto Seletivo (cClassTribIS) utilizada no item rejeitado e confirme se este produto realmente deve ser tributado pelo Imposto Seletivo.

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e localize o produto que gerou a rejeição.

Na aba ''Impostos'', verifique se o campo ''NCM'' está informado corretamente conforme o produto, e se este NCM está sujeito á tributação do Imposto Seletivo conforme a legislação vigente.

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária), e verifique as configurações de tributação do Imposto Seletivo para o produto em questão.

Caso o produto não deva ser tributado pelo Imposto Seletivo, remova o grupo IS da nota fiscal, ajustando a configuração tributária do item.

Se o produto deve ser tributado pelo Imposto Seletivo, verifique se a classificação tributária (cClassTribIS) está corretamente configurada de acordo com a operação realizada.

Após realizar os ajustes necessários, tente emitir a nota fiscal novamente.
 

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido à implementação das regras de validação da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), especificamente a regra UB01-10, que verifica a compatibilidade entre a classificação tributária do Imposto Seletivo (cClassTribIS) e a aplicação deste imposto no documento fiscal.

O Imposto Seletivo (IS) é aplicável apenas a produtos específicos, conforme determinado pela legislação. Quando o sistema identifica que o grupo IS foi informado para um item cuja classificação tributária não permite a aplicação deste imposto, a nota é rejeitada.

A causa específica é a tentativa de utilizar o grupo de Imposto Seletivo (IS) para uma classificação tributária (cClassTribIS) que não está habilitada para receber este tipo de tributação, gerando incompatibilidade entre a classificação informada e a aplicação do imposto.