1103 Rejeição: Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999]

MENSAGEM

1103 Rejeição: Valor da Base de cálculo do Imposto Seletivo difere do somatório dos valores que a compõem [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir uma nota o valor total da Base de Cálculo do Imposto Seletivo (IS) informado no documento fiscal não corresponde ao somatório correto dos valores que compõem esta base de cálculo, conforme as regras estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025. O sistema identifica uma inconsistência entre o valor total da base de cálculo do IS declarado e o valor que deveria ser calculado com base nos componentes individuais dos itens.

SOLUÇÃO

Para corrigir esta rejeição, siga os passos abaixo:

Verifique a configuração do "Imposto Seletivo" nos cadastros de produtos afetados, certificando-se que a "Classificação Tributária do Imposto Seletivo" está corretamente definida para cada item.

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique se os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo estão com a classificação correta.

Acesse a tela ''Alíquotas de IS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IS) e certifique-se que as configurações estão de acordo com a legislação vigente.

Verifique se o "CST do Imposto Seletivo" está configurado corretamente para cada item da nota fiscal, conforme a operação realizada.

Revise os valores que compõem a base de cálculo do Imposto Seletivo, considerando:

• Valor do produto Valor do frete

• Valor do seguro

• Valor de outras despesas

• Descontos aplicados.

Recalcule manualmente a base de cálculo do Imposto Seletivo para cada item e compare com o valor total informado no documento fiscal.

Corrija os valores divergentes e reenvie o documento fiscal para processamento.

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido à implementação das novas regras tributárias estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto Seletivo como parte da Reforma Tributária. Quando o sistema da Sefaz verifica o documento fiscal, ele realiza uma validação (regra UB05-10) que compara o valor total da Base de Cálculo do Imposto Seletivo informado com o somatório dos valores que devem compor esta base conforme a legislação.

A divergência pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Erro no cálculo automático do sistema

• Configuração incorreta das alíquotas do Imposto Seletivo

• Classificação tributária do Imposto Seletivo inadequada para o produto Inconsistência nos valores que compõem a base de cálculo

• Arredondamentos incorretos nos cálculos dos valores

É importante ressaltar que esta validação está marcada como "Implementação Futura" nos documentos da Sefaz, o que indica que entrará em vigor conforme o cronograma de implementação da Reforma Tributária.