1017 Rejeição: Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999]

MENSAGEM

1017 Rejeição: Obrigatório informação de alíquota específica de Imposto Seletivo [nItem: 999]

SITUAÇÃO

A NF-e ou NFC-e foi emitida com produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, enquadrados em NCMs específicos, sem a informação da alíquota específica do Imposto Seletivo no documento fiscal ou com essa alíquota registrada com valor zero.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária" (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária).

Localize a aba "Imposto Seletivo" e verifique se o produto com NCM sujeito ao Imposto Seletivo (2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208) está configurado corretamente.

Certifique-se de que o campo "Alíquota Específica" esteja preenchido com um valor maior que zero para os produtos com os NCMs mencionados.

Verifique também se o "CSTIS" (Código de Situação Tributária do Imposto Seletivo) está configurado corretamente para o produto, de acordo com a operação realizada.

Após realizar as configurações necessárias, tente emitir o documento fiscal novamente. 

CAUSA

A rejeição 1017 ocorre devido à falta de informação da alíquota específica do Imposto Seletivo para produtos com NCMs específicos (2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208). Conforme a regra de validação UB07-10, quando o CSTIS exige o grupo do Imposto Seletivo e o produto possui um dos NCMs mencionados, é obrigatório informar a alíquota específica (tag: imposto/IS/pISEspec) com valor diferente de zero.

Esta regra faz parte das implementações da Reforma Tributária, conforme a Lei Complementar 214/2025, que estabelece a tributação específica para produtos como tabaco, bebidas alcoólicas e outros itens sujeitos ao Imposto Seletivo.