1019 Rejeição: Valor do Imposto Seletivo difere do calculado [nItem: 999]

MENSAGEM

1019 Rejeição: Valor do Imposto Seletivo difere do calculado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

A nota fiscal foi emitida com divergência no valor do Imposto Seletivo informado no documento, em relação ao valor esperado para o enquadramento aplicado, resultando na rejeição pelo sistema.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Produtos'' (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique se o NCM está cadastrado corretamente, especialmente se o produto pertencer aos grupos sujeitos ao Imposto Seletivo (códigos 2401, 2402, 2403, 2404, 2203, 2204, 2205, 2206, 2208).

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária) e verifique as configurações do Imposto Seletivo para o produto em questão.

Confira se o "Código de situação tributária - CST" do Imposto Seletivo está corretamente configurado para o produto e operação.

Verifique se a "Base de Cálculo" (vBCIS) e a "Alíquota" (pIS) do Imposto Seletivo estão corretamente informadas.

Certifique-se de que o cálculo do valor do Imposto Seletivo está seguindo a fórmula: vIS = vBCIS * (pIS / 100).

Após realizar as correções necessárias, tente emitir a nota fiscal novamente.
 

CAUSA

A causa desta rejeição está relacionada à inconsistência no cálculo do Imposto Seletivo. De acordo com a regra de validação UB11-10 para os modelos 55/65, o valor do Imposto Seletivo (vIS) deve ser igual à Base de Cálculo (vBCIS) multiplicada pela Alíquota (pIS) dividida por 100.

Esta inconsistência pode ocorrer devido a:

• Erro na configuração da alíquota do Imposto Seletivo

• Erro no cálculo da base de cálculo do Imposto Seletivo

• Arredondamento incorreto dos valores

• Configuração inadequada do CST do Imposto Seletivo

• Falha na aplicação da fórmula de cálculo do Imposto Seletivo

A Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025, que implementa a Reforma Tributária, estabelece novas regras para o Imposto Seletivo, e o sistema precisa estar corretamente configurado para calcular este imposto de acordo com as normas vigentes.