1116 Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofásico não informado [nItem: 999]

MENSAGEM

1116 Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofásico não informado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NF-e ou NFC-e com produtos sujeitos à tributação monofásica do IBS/CBS, o documento foi rejeitado pela SEFAZ porque o grupo de informações referente à tributação monofásica não foi informado, mesmo sendo obrigatório para o CST utilizado.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique o CST do IBS/CBS utilizado no documento fiscal e confirme se ele exige a informação do grupo monofásico.

Localize o CST utilizado na nota fiscal e verifique se ele possui o indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico (ind_gIBSCBSMono = 1).

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique se o produto está configurado corretamente para a tributação monofásica.

Na aba "Tributação" do cadastro do produto, configure a "Classificação Tributária do IBS e da CBS" (cClassTrib) com um código que permita a tributação monofásica (indicador INDMONO = S).

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique se a TOP utilizada está configurada corretamente para operações com produtos monofásicos.

Após realizar as configurações necessárias, tente emitir o documento fiscal novamente.

CAUSA

Esta rejeição ocorre quando o CST do IBS/CBS informado no documento fiscal possui um indicador que exige a informação do grupo monofásico (ind_gIBSCBSMono = 1), mas este grupo não foi informado na nota fiscal.

De acordo com a regra de validação UB13-40, quando o CST do IBS/CBS informado possui indicador que exige informação do IBS/CBS Monofásico, o grupo gIBSCBSMono (id: UB84, grupo: imposto/IBSCBS/gIBSCBSMono) deve ser obrigatoriamente informado.

Esta validação está relacionada à tributação monofásica prevista na Lei Complementar 214/2025, onde determinados produtos estão sujeitos ao regime monofásico de tributação do IBS e da CBS, exigindo informações específicas no documento fiscal.