1114 Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada não permite informação da tributação regular [nItem: 999]

MENSAGEM

1114 Rejeição: Classificação Tributária do IBS e da CBS informada não permite informação da tributação regular [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma NF-e ou NFC-e, o documento foi rejeitado porque foi informado o grupo de Tributação Regular para uma Classificação Tributária do IBS e da CBS que não permite a utilização desse grupo.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique a configuração da alíquota utilizada no item rejeitado.

Na aba ''Tributação'', verifique se o campo "Código de Classificação Tributária" está configurado com um código que não permite a informação do grupo de Tributação Regular.

Caso esteja utilizando uma classificação tributária que não permite a informação do grupo de Tributação Regular, você tem duas opções:

Caso esteja sendo utilizada uma classificação tributária que não permita a informação do grupo de Tributação Regular, escolha uma das seguintes opções:

• Opção 1: Remover o grupo de Tributação Regular da alíquota, desmarcando a opção correspondente na aba "Tributação".

• Opção 2: Alterar a Classificação Tributária para uma que permita a informação do grupo de Tributação Regular, conforme a necessidade da operação.

Após realizar as alterações necessárias, salve as configurações e tente emitir o documento fiscal novamente.

 

CAUSA

A rejeição ocorre porque cada Classificação Tributária do IBS e da CBS possui indicadores específicos que determinam se o grupo de Tributação Regular pode ou não ser informado. Quando uma classificação tributária tem o indicador ind_gTribRegular = 0, significa que ela não permite a informação do grupo de Tributação Regular.

Ao configurar uma alíquota com uma classificação tributária que não permite o grupo de Tributação Regular e, mesmo assim, informar esse grupo, o sistema da SEFAZ rejeita o documento fiscal com o código 1114. Esta validação está prevista na regra UB68-11 da SEFAZ, que verifica a compatibilidade entre a Classificação Tributária informada e a presença do grupo de Tributação Regular no documento fiscal.