1040 Rejeição: Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado [nItem: 999]

MENSAGEM

1040 Rejeição: Valor do Tributo Regular da UF difere do calculado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Rejeição apresentada na emissão de uma NF-e ou NFC-e quando o valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) informado no documento fiscal está diferente do valor considerado pela Sefaz no grupo de Tributação Regular.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique se a configuração da alíquota efetiva regula do IBS Estadual está correta para a classificação tributária utilizada no item rejeitado.

Confira se o "Código de Classificação Tributária" (cClassTrib) está corretamente configurado para o produto em questão e se está de acordo com a legislação vigente.

Verifique se o campo "Alíquota Regular do IBS da UF" (pAliqEfetRegIBSUF) está configurado corretamente no cadastro da alíquota.

Certifique-se de que a Base de Cálculo (vBC) utilizada para o cálculo do IBS está correta no documento fiscal.

Recalcule o valor do tributo regular do IBS Estadual utilizando a fórmula:

vTribRegIBSUF = gIBSCBS/vBC x (gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF / 100).

Após realizar as correções, tente emitir o documento fiscal novamente.

 

CAUSA

A rejeição 1040 ocorre devido a uma inconsistência no cálculo do Tributo Regular do IBS Estadual. Conforme a regra de validação UB72-10 da Sefaz, quando informado o grupo da Tributação Regular (gIBSCBS/gTribRegular), o valor do Tributo Regular do IBS Estadual (vTribRegIBSUF) deve ser resultante da multiplicação da Base de Cálculo pela Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado, dividida por 100.

Esta validação é aplicada para documentos fiscais modelo 55 (NF-e) e 65 (NFC-e) e está relacionada às novas regras tributárias estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025, que implementa o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como parte da Reforma Tributária.

O erro pode ser causado por: Configuração incorreta das alíquotas efetivas do IBS Estadual Erro no cálculo da base de cálculo do IBS Divergência entre o valor informado e o valor calculado segundo a fórmula estabelecida pela Sefaz Classificação tributária incompatível com a operação realizada