1141 Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não informado [nItem: 999]

MENSAGEM

1141 Rejeição: Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não informado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Rejeição apresentada na emissão de uma NF-e (modelo 55) quando é informado o grupo de compras governamentais, sem que o grupo de composição do valor do IBS e da CBS específico para esse tipo de operação esteja preenchido no documento fiscal.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique se a operação utilizada está configurada corretamente para compras governamentais.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", verifique se o campo "Tipo de operação com o ente governamental" está marcado como:

• ''1 – Fornecimento'' ou,

• ''2 – Recebimento do pagamento''.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique se o CST selecionado é compatível com operações de compras governamentais.

Na seção de "Composição do Valor do IBS e CBS em Compras Governamentais", preencha os campos obrigatórios:

• Valor do IBS UF

• Valor do IBS Municipal Valor da CBS.

Certifique-se de que a soma dos valores informados na composição (vTribIBSUF + vTribIBSMun + vTribCBS) seja igual ao resultado da soma dos valores de IBS UF, IBS Municipal e CBS calculados para o item.

CAUSA

A rejeição 1141 ocorre devido à inconsistência na configuração fiscal para operações de compras governamentais. Conforme a regra de validação UB82a-10, quando o grupo de Compra Governamental (grupo: gCompraGov) é informado na NF-e, é obrigatório informar também o grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS específico para compras governamentais (grupo: gTribCompraGov).

Esta obrigatoriedade está relacionada às exigências da Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras específicas para a tributação de operações com órgãos públicos no contexto da Reforma Tributária, determinando que a composição dos valores de IBS e CBS deve ser detalhada de forma específica nestas operações.