1109 Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida anteriormente [nItem: 999]

MENSAGEM

1109 Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica Retida anteriormente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Rejeição apresentada na validação do documento fiscal em razão de inconsistência relacionada ao grupo Tributação Monofásica Retida anteriormente no item da nota.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique se o produto está corretamente classificado quanto à tributação monofásica de combustíveis.

Verifique o campo "Classificação ICMS" do produto e certifique-se de que está configurado adequadamente para o tipo de produto em questão.

Acesse a tela "Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária" (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária) e verifique se o indicador "ind_gMonoRet" está configurado como 0 (zero) para a classificação tributária do produto.

Caso o produto não deva ter tributação monofásica retida anteriormente, remova este grupo de tributação da nota fiscal, ajustando a configuração tributária do item.

Se o produto realmente deve ter tributação monofásica retida anteriormente, ajuste a classificação tributária do produto para uma que permita este tipo de tributação (com indicador "ind_gMonoRet" = 1).

CAUSA

A rejeição 1109 ocorre devido a uma inconsistência entre a classificação tributária do produto e a informação de tributação monofásica retida anteriormente na nota fiscal. Conforme a regra de validação UB94-20, quando a classificação tributária do produto possui o indicador "ind_gMonoRet" = 0 (que não permite tributação monofásica de combustível cobrada anteriormente), não deve ser informado o grupo de tributação monofásica retida anteriormente (ID: UB94).

Esta validação está baseada no artigo 180 da Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras específicas para a tributação monofásica de combustíveis. Quando um produto não se enquadra nas condições previstas neste artigo para ter tributação monofásica retida anteriormente, a inclusão deste grupo tributário na nota fiscal gera a rejeição.