1134 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]

MENSAGEM

1134 Rejeição: CST do IBS/CBS informado não permite informação do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) com informações do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus (ZFM), o sistema rejeita a operação porque o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS utilizado não permite a inclusão desse grupo específico.

SOLUÇÃO

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS) e verifique se o CST do IBS/CBS utilizado na operação.

Confirme se o Código de Situação Tributária (CST) selecionado possui o indicador que permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 1).

Caso o CST atual não permita o uso do crédito presumido para a ZFM, selecione um CST compatível com essa operação.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e selecione o tipo de operação utilizado na emissão da nota fiscal.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", verifique se o campo "Tipo de Nota Fiscal de Crédito" está configurado como "02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM".

Certifique-se de que a empresa emitente está localizada no Amazonas (UF = AM) e possui inscrição de indústria incentivada, pois apenas emitentes com essas características podem utilizar o grupo de crédito presumido da ZFM. 

CAUSA

A rejeição ocorre porque cada CST do IBS/CBS possui indicadores específicos que determinam quais grupos de informações podem ser utilizados na nota fiscal. Neste caso, o CST informado possui o indicador ind_gCredPresIBSZFM = 0, o que significa que ele não permite a inclusão do grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus.

Conforme a regra de validação UB131-20, quando um CST possui indicador que não permite o uso de crédito presumido para a ZFM (ind_gCredPresIBSZFM = 0) e mesmo assim é informado o grupo gCredPresIBSZFM, o sistema rejeita a operação com o código 1134. Além disso, é importante ressaltar que apenas empresas localizadas no Amazonas (UF = AM) e com inscrição de indústria incentivada podem utilizar esse grupo específico, conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025.