MENSAGEM
1160 Rejeição: Ano e mês referência do período de apuração superior ao ano e mês atual [nItem: 999]
SITUAÇÃO
Ao emitir uma nota fiscal com informações sobre crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus (ZFM), o sistema está rejeitando a nota porque o ano e mês de referência do período de apuração informado no campo "Ano/Mês referência do período de apuração" (competApur) é superior ao ano e mês atual.
SOLUÇÃO
Acesse a nota fiscal que está sendo rejeitada e verifique os dados do grupo de Crédito Presumido do IBS na ZFM (gCredPresIBSZFM).
Localize o campo "Ano/Mês referência do período de apuração" (competApur) e corrija o valor informado para que seja igual ou inferior ao mês e ano atual.
Certifique-se de que o formato da data esteja correto, seguindo o padrão AAAAMM (ano com 4 dígitos seguido do mês com 2 dígitos).
Após a correção, tente emitir a nota fiscal novamente.
CAUSA
Esta rejeição ocorre quando, ao informar o grupo de crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus (gCredPresIBSZFM), o campo "Ano/Mês referência do período de apuração" (competApur) contém uma data futura, ou seja, superior ao mês e ano atual. A validação da Sefaz verifica se o ano e mês informados no campo competApur são iguais ou anteriores ao ano e mês atual da emissão do documento fiscal.
Quando o sistema identifica uma data futura neste campo, a nota é rejeitada com o código 1160. Esta validação está relacionada às regras de apuração de créditos presumidos do IBS na Zona Franca de Manaus, conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025, que implementa a Reforma Tributária.
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