1038 Rejeição: DFeReferenciado não informado [nItem: 999]

MENSAGEM

1038 Rejeição: DFeReferenciado não informado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

A NF-e foi emitida com CST do IBS/CBS que exige a indicação de documento fiscal referenciado, porém a referência ao documento anterior não foi informada.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique se a finalidade da nota está configurada corretamente para operações de transferência de crédito.

Na aba "NF-e/NFC-e/CF-e", certifique-se de que o campo "NF-e" esteja configurado com a finalidade ''Nota de Débito" para operações de transferência de crédito.

Verifique se o campo "Tipo de Nota Fiscal de Débito" está configurado como "05 - Transferência de crédito de sucessão" ou "01 - Transferência de créditos para Cooperativas", conforme a operação que está sendo realizada.

Ao emitir a nota fiscal, acesse a aba de "Documentos Referenciados" e adicione o documento fiscal eletrônico que originou o crédito a ser transferido.

Preencha corretamente todos os dados do documento referenciado, como chave de acesso, número da nota, série e data de emissão.

Certifique-se de que o CST do IBS/CBS utilizado na nota seja compatível com operações de transferência de crédito e que os valores do IBS e da CBS sejam maiores que zero.

CAUSA

Esta rejeição ocorre devido à exigência da Sefaz de que, em operações específicas como transferência de crédito do IBS/CBS, seja informado o documento fiscal eletrônico que originou o crédito a ser transferido. Conforme as regras de validação UB106-30 e UB106-31, quando a nota fiscal é emitida com finalidade de débito (finNFe=6) e o tipo de nota de débito é "05 - Transferência de crédito de sucessão" ou "01 - Transferência de créditos para Cooperativas", é obrigatório informar o grupo de transferência de crédito e, consequentemente, o documento fiscal referenciado que originou esse crédito. A ausência dessa informação resulta na rejeição 1038.