1128 Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção [nItem: 999]

MENSAGEM

1128 Rejeição: Informada indevidamente a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção [nItem: 999]

SITUAÇÃO

A NF-e ou NFC-e foi emitida com indicação de Tributação Monofásica com Retenção sobre biocombustível a ser misturado para produto cuja classificação tributária não permite esse enquadramento.

SOLUÇÃO

Verifique se o produto possui tributação monofásica com retenção. Se não for o caso, acesse a tela ''Tipos de Operação - TOP'' (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e selecione o TOP utilizado na operação.

Na aba ''Impostos'', verifique se os campos “Tem CBS” e “Tem IBS” estão marcados indevidamente. Caso estejam selecionados, desmarque as opções correspondentes.

Caso o produto realmente deva ter tributação monofásica com retenção, acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e verifique a Classificação ICMS do produto.

Acesse a tela "Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária" (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária) e verifique se a classificação tributária do produto está configurada corretamente com o indicador "ind_gMonoReten" definido como 1 (permitido).

Ajuste a classificação tributária do produto para que seja compatível com a tributação monofásica com retenção, conforme estabelecido no Art. 178 da LC 214/2025.

CAUSA

A rejeição 1128 ocorre quando o sistema detecta que foi informada indevidamente a Tributação Monofásica com Retenção do imposto (id: UB90) sobre o biocombustível a ser misturado, enquanto a classificação tributária do produto possui o indicador ind_gMonoReten = 0, o que significa que este tipo de produto não permite a tributação monofásica com retenção.

Esta validação está baseada no Art. 178 da Lei Complementar 214/2025, que estabelece regras específicas para a tributação monofásica de combustíveis. Quando o indicador ind_gMonoReten está configurado como 0 na classificação tributária do produto, o sistema entende que este produto não deve ter a tributação monofásica com retenção aplicada, e qualquer tentativa de informar este tipo de tributação resultará na rejeição 1128.