1043 Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]

MENSAGEM

1043 Rejeição: Índice de mistura do Biocombustível inferior ao obrigatório para esta Classificação Tributária do IBS e CBS [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Ao emitir uma nota fiscal, o sistema retorna uma rejeição relacionada ao índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C informado no documento. A rejeição está associada a itens que utilizam a Classificação Tributária do IBS e CBS 620004, quando o percentual informado não é aceito para esse enquadramento.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos) e localize o produto de combustível que está gerando a rejeição.

Na aba "Combustível", verifique o campo "Percentual do Índice de Mistura" e ajuste-o para um valor superior ao mínimo obrigatório, conforme orientação da sua contabilidade e legislação vigente.

Acesse as telas ''Alíquotas de IBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de IBS) e ''Alíquotas de CBS'' (Livros Fiscais » Cadastros » Aliquotas de CBS).

Verifique se o campo ''Código de Classificação Tributária'' está configurado como 620004, que exige percentual de mistura superior ao obrigatório.

Após realizar os ajustes, gere novamente o lote da nota fiscal para que a TAG correspondente ao índice de mistura seja alimentada com a informação correta.

 

CAUSA

A rejeição é apresentada quando o documento fiscal possui um produto com Classificação Tributária do IBS e CBS (cClassTrib) igual a 620004, que exige que o percentual do índice de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C seja superior ao obrigatório, conforme estabelecido no artigo 179, inciso IIa da Lei Complementar 214/2025. Quando o percentual informado é inferior ao mínimo exigido pela legislação, a nota fiscal é rejeitada pela SEFAZ.