1108 Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente [nItem: 999]

MENSAGEM

1108 Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente [nItem: 999]

SITUAÇÃO

O documento fiscal foi emitido com produto enquadrado em tributação monofásica de combustível com cobrança anterior, porém sem o preenchimento das informações correspondentes a esse tipo de tributação no documento.

SOLUÇÃO

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

Acesse a tela ''Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária'' (Livros Fiscais » Cadastros » Assistente de Configuração Integral da Reforma Tributária).

Verifique se o produto está configurado corretamente na "Classificação Tributária" que exige a informação da Tributação Monofásica Retida Anteriormente.

Acesse a tela "Produtos" (Configurações » Cadastros » Produtos » Produtos).

Na aba ''Impostos'', verifique se o campo "Classificação Substituição Tributária" está configurado corretamente para o produto que está sendo comercializado.

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e verifique na aba "NF-e/NFC-e/CF-e" se as configurações relacionadas à tributação monofásica estão corretas.

Ao emitir o documento fiscal, certifique-se de que as informações sobre a Tributação Monofásica Retida Anteriormente estejam sendo informadas corretamente no grupo correspondente (ID: UB94). 

 

CAUSA

A rejeição ocorre devido à ausência de informações obrigatórias sobre a Tributação Monofásica Retida Anteriormente (ID: UB94) para produtos que exigem essa tributação. Conforme o artigo 180 da Lei Complementar 214/2025, quando a classificação tributária do produto possui o indicador que exige Tributação Monofásica de Combustível cobrada anteriormente (ind_gMonoRet = 1), é obrigatório informar os dados dessa tributação no documento fiscal.

Esta validação é realizada pela Sefaz para garantir o correto recolhimento dos tributos monofásicos sobre combustíveis que já foram cobrados em etapas anteriores da cadeia de comercialização, assegurando a conformidade fiscal e evitando a bitributação.