1137 Rejeição: Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado não informado [nItem: 999]

MENSAGEM

1137 Rejeição: Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado não informado [nItem: 999]

SITUAÇÃO

Esta rejeição ocorre quando o usuário tenta emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com Tipo de Nota de Crédito configurado como "02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM", mas não informa o valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado.

SOLUÇÃO

Acesse a tela "Tipos de Operação - TOP" (Comercial » Arquivo » Cadastros » Tipos de Operação - TOP) e localize a TOP utilizada na emissão da nota fiscal rejeitada.

Selecione a aba "NF-e/NFC-e/CF-e" e verifique se o campo "Tipo de Nota Fiscal de Crédito" está configurado como "02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM".

Acesse a tela ''Portal de Vendas'' (Comercial » Consulta » Portal de Vendas) e localize a nota fiscal rejeitada.

• Ao selecionar e abrir o documento, o sistema direciona automaticamente para a tela ''Central de Vendas'' (Comercial » Rotinas » Central de Vendas).

Na grade ''Itens'', clique em ''Outras Opções'' (ícone com três pontos) e selecione ''Consultar/Alterar Dados do Imposto Item''.

Localize as abas CBS e IBS e confira o grupo de Crédito Presumido IBS ZFM.

Preencha o valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado (vCredPresIBSZFM) com o valor correspondente ao crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na Zona Franca de Manaus.

Salve as alterações e tente emitir a nota fiscal novamente.

CAUSA

A rejeição 1137 ocorre devido a uma validação da Sefaz que verifica se o valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado (campo vCredPresIBSZFM) foi informado quando o Tipo de Nota de Crédito (campo tpNFCredito) está configurado como "02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM".

Esta validação está relacionada às regras estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025, que implementa a Reforma Tributária e estabelece benefícios fiscais específicos para operações na Zona Franca de Manaus. Quando uma nota fiscal é emitida com o propósito de apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, é obrigatório informar o valor desse crédito presumido.